29/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b6cd3d proferida nos autos. ROT 0101037-82.2023.5.01.0205 - 4ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: RENAN TADEU AMORIM MIRANDA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 61f245e; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 3a48819).

Representação processual regular (Id c485ee8 , c338959 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PETROLEIROS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; incisos VI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 3º da Lei nº 5811/1972; artigo 10 da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se a parte recorrente quanto à "determinação da concessão de folga imediatamente após o 3º dia de turno".

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica oriunda do TRT da 6ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos VI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 114 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, do TRT da 5ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN TADEU AMORIM MIRANDA
07/07/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TADEU AMORIM MIRANDA
07/07/2025 23:38

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
02/07/2025 17:48

Encerrada a conclusão
27/02/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENAN TADEU AMORIM MIRANDA em 26/02/2025
19/02/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RENAN TADEU AMORIM MIRANDA
11/02/2025 14:12

Conhecido o recurso de RENAN TADEU AMORIM MIRANDA - CPF: *98.***.*29-84 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:08

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
22/11/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo