16/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de PAULIANA GOMES DA SILVA em 15/08/2025
05/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
04/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
04/08/2025 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
31/07/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/07/2025 11:49

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2025 13:24

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
09/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
09/07/2025 15:14

Homologada a liquidação
09/07/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULIANA GOMES DA SILVA em 16/06/2025
02/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
30/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
30/05/2025 14:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
26/05/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
14/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/05/2025 10:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e865ee proferida nos autos.

Vistos.

Quanto à alegação da isenção da contribuição previdenciária, quota patronal, tendo em vista a opção pelo regime tributário Simples, conforme o documento de ID 96930e0, a empresa optou em data posterior ao contrato de trabalho com a autora.

Desta forma, não há que falar em isenção de recolhimento de sua quota parte devida no período do referido contrato.

Por estarem ajustados a, res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.

Principal LÍQUIDO R$ 44.810,17 Imposto sobre Renda ISENTO Contribuição Previdenciária R$ 12.977,87 Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 2.357,47 Custas R$ 1.503,64 TOTAL GERAL R$ 61.649,15 Dos honorários advocatícios devidos pelo autor, sob condição suspensiva de exigibilidade: R$ 1.002,42.

Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.

O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD e a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva, bem como a instauração do IDPJ, caso o SISBAJUD seja infrutífero, sendo que neste caso, deverá requerer expressamente.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 61.649,15.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Providencie a Secretaria a consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
29/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
29/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
29/04/2025 15:11

Homologada a liquidação
29/04/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULIANA GOMES DA SILVA em 08/04/2025
08/04/2025 16:23

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
27/03/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
27/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
24/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/03/2025 10:22

Iniciada a execução
21/03/2025 10:22

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/02/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2024 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
16/02/2024 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULIANA GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
02/02/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA em 01/02/2024
15/01/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
19/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
19/12/2023 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,92
19/12/2023 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULIANA GOMES DA SILVA
19/12/2023 17:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULIANA GOMES DA SILVA
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULIANA GOMES DA SILVA em 18/09/2023
01/09/2023 18:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/09/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 11:48

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2023 12:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/08/2023 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
10/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
10/08/2023 13:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/08/2023 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
08/08/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
08/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2023 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/08/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2023 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 19:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/05/2023 10:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 18:43

Juntada a petição de Contestação
26/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
24/04/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
24/04/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
24/04/2023 17:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/05/2023 10:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 10:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/04/2023 13:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/04/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/04/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
08/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO DA GULA - BAR E LANCHONETE LTDA
08/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
08/03/2023 12:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/04/2023 11:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/02/2023 16:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULIANA GOMES DA SILVA
01/02/2023 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULIANA GOMES DA SILVA
01/02/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/01/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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