11/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 10/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2025
29/08/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 13:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
25/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
25/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2025 10:14

Iniciada a liquidação
25/08/2025 10:14

Transitado em julgado em 07/08/2025
25/08/2025 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 14/05/2025
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/04/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
29/04/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
29/04/2025 00:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RENATO REIS DE SOUZA sem efeito suspensivo
28/04/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/04/2025 10:27

Encerrada a conclusão
28/04/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
24/04/2025 22:19

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 22:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
04/04/2025 17:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/04/2025 22:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
21/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
20/03/2025 13:42

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
19/03/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de RENATO REIS DE SOUZA em 25/02/2025
25/02/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27c8597 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do Município do Rio de Janeiro e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move RENATO REIS DE SOUZA em face de SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA para condenar as Reclamadas solidariamente nas seguintes obrigações: anotar a data de saída na CTPS do RECLAMANTE, fazendo constar o dia 13/06/2022 (OJ 82 da SDI-I do TST), sob pena de multa; comunicar a extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes e a fornecer à RECLAMANTE os documentos necessários para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização; Pagar à parte autora as seguintes verbas, nos termos da fundamentação supra: Saldo de salário de maio de 2022 (5 dias); Aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (39 dias); 13º salário proporcional (6/12), já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; Férias do período aquisitivo 2020/2021, em dobro, do período aquisitivo 2021/2022, simples, e as proporcionais (5/12), já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; Multa de 40% sobre o saldo de FGTS, responsabilizando-se a Reclamada pela integralidade dos depósitos do contrato; multa prevista no art. 477, §8°, da CLT. multa do art. 467 da CLT a incidir sobre as verbas rescisórias strictu sensu (saldo de salário, férias simples e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40%). 20 horas extras mensais, com adicional de 50% e reflexos em RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024), aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS +40%. 40 minutos diários a título de intervalo intrajornada, observada a jornada 12x36, desde que efetivamente trabalhados, na forma supra fixada, com natureza indenizatória (e, portanto, sem reflexos) – na forma da Lei 13.467/17, que alterou a redação do art. 71, § 4º, da CLT –, com adicional de 50%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 no montante de R$ 600,00, pela 1ª e 2ª rés.

Fiicam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
11/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
11/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
11/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
11/02/2025 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/02/2025 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO REIS DE SOUZA
11/02/2025 09:31

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO REIS DE SOUZA
03/02/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
31/01/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:14

Audiência inicial realizada (27/01/2025 09:06 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 01:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/01/2025 18:40

Juntada a petição de Contestação
26/01/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 18:39

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 09/12/2024
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENATO REIS DE SOUZA em 29/11/2024
22/11/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
22/11/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/11/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
14/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/11/2024 16:20

Audiência inicial designada (27/01/2025 09:06 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 16:20

Audiência inicial cancelada (27/01/2025 10:14 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
06/09/2024 01:06

Decorrido o prazo de RENATO REIS DE SOUZA em 05/09/2024
30/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA
28/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
27/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:41

Audiência inicial designada (27/01/2025 10:14 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/08/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:08

Audiência inicial realizada (12/08/2024 09:35 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 10:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de RENATO REIS DE SOUZA em 28/05/2024
22/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SOL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
21/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
18/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/05/2024 14:06

Audiência inicial designada (12/08/2024 09:35 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REIS DE SOUZA
02/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo