19/05/2025 09:16

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 16/05/2025
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
25/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 24/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 10/03/2025
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f58eff proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Ao contrário do afirmado pelo exequente, a desconsideração de associação sem fins lucrativos somente é possível em caráter excepcional, cumprindo observar que o inadimplemento dos créditos trabalhistas provenientes da demanda, por si só, não conduz à conclusão de abuso da personalidade jurídica. Nessa linha, tem-se como necessária a cabal demonstração acerca da existência de abuso ou fraude por parte dos administradores da demandada, caracterizada pelo desvio de finalidade, confusão patrimonial ou pela atuação com excesso de poder por parte dos mesmos, conforme preceitua o artigo 50, Código Civil Brasileiro.

Observe-se ainda que o E.

TRT/1a Região vem se posicionando nesse sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE.ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

SINDICATO.

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO PRESIDENTE.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A jurisprudência majoritária das Cortes trabalhistas vem entendendo que aplica se a "Teoria Maior Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica", que estabelece que somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando ficar configurado que os sócios/executados agiram com fraude ou abuso, ou, ainda, que houve confusão patrimonial entre os bens da pessoa física e os bens da pessoa jurídica, o que não restou evidenciado no presente caso.

Recurso conhecido e improvido.

AGRAVO DE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da reclamada, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo os sócios/administradores responderem pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo conhecido e improvido. (RO 0101437-66.2019.5.01.0034, 5ªTurma, Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, DEJT 25/08/2022) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o IDPJ instaurado.

Intime-se a exequente para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
21/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
21/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
21/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/02/2025 13:21

Encerrada a conclusão
16/12/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/12/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/11/2024 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
06/09/2024 15:17

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 30/04/2024
05/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
01/04/2024 11:56

Expedido(a) alvará a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
24/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/03/2024 17:09

Iniciada a execução
22/03/2024 17:08

Transitado em julgado em 19/03/2024
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 19/03/2024
20/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 19/03/2024
07/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
06/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
06/03/2024 09:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
06/03/2024 09:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
07/02/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/02/2024 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/02/2024 09:06 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
30/10/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
30/10/2023 16:43

Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2024 09:06 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/10/2023 14:19

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/10/2023 10:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 901,39
04/10/2023 10:58

Acolhida a exceção de incompetência
04/10/2023 10:58

Audiência una realizada (04/10/2023 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 12:06

Audiência una designada (04/10/2023 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 12:06

Audiência una realizada (30/08/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2023 02:07

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 00:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 23/02/2023
08/02/2023 20:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 06/02/2023
19/01/2023 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 09:34

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
12/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
11/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/01/2023 09:32

Audiência una designada (30/08/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/01/2023 09:32

Audiência una por videoconferência cancelada (08/05/2023 14:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM em 10/11/2022
02/11/2022 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 21/10/2022
14/10/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 15:19

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
11/10/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
11/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/09/2022 10:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/08/2022 16:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2022 16:39

Encerrada a conclusão
25/08/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/08/2022 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 15/08/2022
05/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2022 13:23

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM
04/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
04/08/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/08/2022 14:01

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2023 14:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT em 02/08/2022
23/07/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
22/07/2022 16:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SONIA REGINA PEREIRA JOUBLOT
22/07/2022 15:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
19/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo