TRT1 - 0100883-24.2021.5.01.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS em 12/03/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100883-24.2021.5.01.0047 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESTINATÁRIO(S): LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:34a36da): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de 15 minutos extraordinários, com o acréscimo de 50%, nos dias em que extrapolada a jornada ordinária em mais de 5 minutos, como assinalado nos cartões de ponto, bem como os reflexos em repousos remunerados, FGTS, férias, com 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e 40% indenizatórios, com limite em 10/11/2017, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, além de afastar a condenação da parte autora ao pagamento desta parcela.

Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00.

Juros e correção monetária deverão ser apurados com observância da legislação vigente na data do cálculo.

Diverge o Exmo.

Sr.

Desembargador Marcelo Augusto de Oliveira Souto quanto aos honorários advocatícios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS
20/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
20/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS
11/02/2025 21:16

Conhecido o recurso de LUCIENE ALIXANDRINO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*69-91 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 2 ()
08/12/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/08/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo