TRT1 - 0100926-50.2024.5.01.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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25/07/2025 09:20
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99b096 proferida nos autos.
A incompetência territorial deve ser alegada no Processo do Trabalho por meio de exceção apartada da contestação (art. 799 da CLT), o que foi observado pela ré.
O exame da causa de pedir é realizado por meio da teoria da asserção.
Logo, assume-se provisoriamente que os fatos alegados são verdadeiros e com base nessa presunção é que são aferidas as condições da ação e os pressupostos processuais.
Tendo o autor afirmado que prestou serviços neste município e não tendo a parte ré comprovado o contrário na exceção de incompetência, inviável seu acolhimento.
Note-se que o único do documento em que alicerça seu intento é apócrifo e foi impugnado pela autora (doc de id 6000486 ).
Rejeito a exceção de incompetência.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
Em seguida, inclua-se o feito em pauta , intimando se as partes.
Após, aguarde-se a audiência designada.
NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CORREA LEITE MARTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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