05/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 04/09/2025
13/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
13/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2025 11:46

Encerrada a conclusão
13/08/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2025 11:46

Encerrada a conclusão
23/07/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
23/07/2025 09:15

Encerrada a conclusão
19/07/2025 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/05/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERRAZ em 19/05/2025
19/05/2025 00:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERRAZ em 25/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28ace9 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID ad04f13 .

O exequente apresentou contestação id e06b79b A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem. A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinouo prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 08 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
11/02/2025 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/12/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 10:19

Iniciada a liquidação
16/12/2024 10:19

Transitado em julgado em 28/11/2024
28/11/2024 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/11/2024 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de LUIZ CARLOS FERRAZ
28/11/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS FERRAZ
27/11/2024 18:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
21/11/2024 12:46

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
19/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/10/2024 17:14

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/10/2024 11:07

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
05/10/2024 12:19

Proferida decisão
04/10/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/10/2024 10:37

Realizado cálculo de liquidação
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 18/06/2024
29/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
24/05/2024 17:49

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
23/01/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2023
13/11/2023 13:14

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/11/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
07/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/10/2023
28/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 27/10/2023
21/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/10/2023 12:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
11/10/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/10/2023
10/08/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
29/06/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 23/06/2023
22/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 21/06/2023
16/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/06/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/05/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
29/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 04/04/2023
28/03/2023 18:19

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
27/03/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/03/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/03/2023
07/02/2023 07:00

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
25/01/2023 18:26

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERRAZ em 28/10/2022
15/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/10/2022
06/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERRAZ
04/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
24/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/08/2022
08/08/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de perícia)
08/08/2022 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/07/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/07/2022 16:30

Alterada a classe processual de Ação de Cumprimento (980) para Cumprimento de sentença (156)
04/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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