10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
09/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
09/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:06

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (19/09/2025 14:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/09/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
05/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
05/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
13/08/2025 10:39

Iniciada a execução
12/08/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
05/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
05/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/08/2025 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
24/07/2025 14:29

Homologada a liquidação
24/07/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/07/2025 10:12

Iniciada a liquidação
16/07/2025 10:11

Transitado em julgado em 10/07/2025
15/07/2025 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 14:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
24/03/2025 14:48

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
24/03/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
18/03/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
18/03/2025 18:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J F BRITO ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MAURO COUTINHO RAMOS em 17/03/2025
17/03/2025 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 538aa03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por JOSE MAURO COUTINHO RAMOS contra J F BRITO ENGENHARIA LTDA, decido: - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 14/09/2018; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar procedentes os pedidos para condenar ao pagamento das diferenças salariais entre os valores consignados nos recibos salariais e o piso fixado nas normas coletivas, para a função de almoxarife pelo período imprescrito e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa fundiária, o que abrange as verbas rescisórias Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anotações da CTPS, consoante decidido alhures.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
24/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
24/02/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
24/02/2025 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
24/02/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
31/01/2025 20:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/01/2025 15:33

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/01/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
27/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
24/01/2025 20:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (24/01/2025 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
13/01/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
13/01/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
13/01/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/01/2025 11:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/01/2025 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 11:54

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 12:01

Juntada a petição de Réplica
05/03/2024 11:23

Audiência de instrução designada (21/01/2025 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 08:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (04/03/2024 13:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de J F BRITO ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MAURO COUTINHO RAMOS em 06/12/2023
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
27/11/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
27/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/11/2023 13:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (04/03/2024 13:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 13:46

Audiência inicial cancelada (04/03/2024 13:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 13:32

Audiência inicial designada (04/03/2024 13:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/11/2023 09:10 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) J F BRITO ENGENHARIA LTDA
09/10/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO COUTINHO RAMOS
03/10/2023 12:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/11/2023 09:10 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:20

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (23/11/2023 09:20 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (23/11/2023 09:20 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (23/11/2023 09:10 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/11/2023 09:10 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 13:07

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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