03/09/2025 14:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 14:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2025 14:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 14:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 25/08/2025
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 22/08/2025
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 22/08/2025
23/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 22/08/2025
20/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 19/08/2025
14/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
13/08/2025 15:32

Expedido(a) alvará a(o) GUILHERME DE SOUZA
12/08/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
08/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
08/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
08/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/08/2025 15:02

Encerrada a conclusão
25/07/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 15/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 14/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 11/07/2025
07/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
04/07/2025 15:00

Expedido(a) alvará a(o) GUILHERME DE SOUZA
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 27/06/2025
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 27/06/2025
17/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 16/06/2025
16/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
16/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
16/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
16/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 11/06/2025
11/06/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município Cabo Frio)
02/06/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
02/06/2025 14:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.632,05)
29/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
28/05/2025 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/05/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 12:47

Encerrada a conclusão
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 26/05/2025
20/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2025 15:42

Juntada a petição de Acordo
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 12/05/2025
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 12/05/2025
06/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 05/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
30/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
30/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
30/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
30/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/04/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município Cabo Frio)
11/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
09/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
09/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
09/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
09/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/04/2025 15:01

Encerrada a conclusão
07/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/04/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 15:22

Juntada a petição de Acordo
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 26/02/2025
25/02/2025 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 11:41

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE CABO FRIO
24/02/2025 16:23

Expedido(a) ofício a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5feb077 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos do art. 833, inc.

IV e §2º, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, proventos, salários e, inclusive, os ganhos de trabalhador autônomo, ressalvadas as hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia e de importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.

O legislador, ao estabelecer a impenhorabilidade dos salários e demais proventos advindos do trabalho humano (art. 833, inc.

IV, do CPC), pretendeu proteger o executado e sua família de privações que pudessem afetar as condições mínimas de sobrevivência.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, admite-se a flexibilização da regra da impenhorabilidade de salários/proventos, possibilitando a constrição de parte dos rendimentos auferidos pelo executado quando não importe prejuízo a sua subsistência e de sua família, e desde que respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor.

Também fica claro que o disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 153 da SBDI-2 aplica-se apenas às determinações jurisdicionais ocorridas na vigência do revogado CPC de 1973, isto porque apesar de constar a atualização em decorrência do CPC de 2015 conforme Resolução n.º 220/2017, foi mantida a menção aos dispositivo do CPC de 1973: “MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO.

ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO.

ART. 649, IV, DO CPC DE 1973.

ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista.” Tratando-se de execução de créditos trabalhistas, aplicam-se os princípios protetivos inerentes, que mitigam o da menor onerosidade para o devedor (art. 805, caput, do CPC) e potencializam o do resultado (art. 797, caput, do CPC), pela qual a execução se realiza em proveito do credor-empregado, sendo penhorável percentual sobre quaisquer das verbas elencadas no inciso art. 833 do CPC, desde que observado o razoável para manutenção própria do devedor.

Assim, DEFERE-SE penhora do percentual de 10% dos proventos e ou rendimentos da executada, CRISTINA MILATO MANHAES devendo ser observado que caso haja outras retenções determinadas pelo Poder Judiciário, à exceção de pensão alimentícia, deverá ser cumprido após o término das retenções anteriores.

Expeça-se ofício para MUNICÍPIO DE CABO FRIO solicitando a retenção de 10% sobre os rendimentos líquidos da executada, CRISTINA MILATO MANHAES, a ser colocado a disposição deste Juízo por depósito judicial junto à CEF, Agência 0179, até o limite do valor atualizado.

Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização.

Após, expeça-se o ofício acima determinado.

CABO FRIO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
17/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
17/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
17/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/02/2025 10:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 10:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/02/2025 14:03

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
09/07/2024 21:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 08/07/2024
22/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
13/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2024
13/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 12/04/2024
04/04/2024 12:42

Registrada a inclusão de dados de CRISTINA MILATO MANHAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2024 12:40

Registrada a inclusão de dados de ALLAN MANHAES DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
03/04/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
03/04/2024 08:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/04/2024 08:33

Determinada a quebra de sigilo fiscal
03/04/2024 08:33

Determinada a inclusão de dados de CRISTINA MILATO MANHAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2024 08:33

Determinada a inclusão de dados de ALLAN MANHAES DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/03/2024 16:23

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
05/03/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
04/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALLAN MANHAES DE SOUZA em 28/02/2024
29/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 28/02/2024
24/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) ALLAN MANHAES DE SOUZA
23/02/2024 11:02

Expedido(a) edital a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de ALLAN MANHAES DE SOUZA em 05/02/2024
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 05/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/02/2024
02/02/2024 01:18

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 01/02/2024
23/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 23/01/2024
23/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 23/01/2024
23/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) ALLAN MANHAES DE SOUZA
22/01/2024 13:47

Expedido(a) edital a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
18/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
18/01/2024 15:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GUILHERME DE SOUZA
18/01/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/01/2024 14:13

Encerrada a conclusão
18/12/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALLAN MANHAES DE SOUZA em 11/12/2023
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 11/12/2023
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALLAN MANHAES DE SOUZA em 24/11/2023
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTINA MILATO MANHAES em 24/11/2023
09/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 07/11/2023
09/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 07/11/2023
26/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MANHAES DE SOUZA
25/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
25/10/2023 10:59

Expedido(a) edital a(o) ALLAN MANHAES DE SOUZA
25/10/2023 10:59

Expedido(a) edital a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
25/10/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
25/10/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
25/10/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/10/2023 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2023 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/09/2023
07/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 06/09/2023
30/08/2023 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2023 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2023 11:38

Expedido(a) mandado a(o) ALLAN MANHAES DE SOUZA
30/08/2023 11:38

Expedido(a) mandado a(o) CRISTINA MILATO MANHAES
30/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
29/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
29/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/08/2023 11:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2023 11:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
17/08/2023 10:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/06/2023 11:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/06/2023
21/06/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
19/06/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
19/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/06/2023
12/06/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
31/05/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
31/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/05/2023 16:07

Encerrada a conclusão
25/05/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/05/2023 16:34

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
19/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
05/05/2023 08:03

Registrada a inclusão de dados de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 03/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 03/05/2023
25/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
24/04/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
24/04/2023 13:43

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/04/2023 13:43

Determinada a quebra de sigilo fiscal
24/04/2023 13:43

Determinada a inclusão de dados de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/04/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/04/2023
18/04/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
17/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 13/04/2023
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 13/04/2023
01/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
31/03/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
31/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
31/03/2023 10:38

Desarquivados os autos
30/03/2023 17:27

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
07/12/2022 11:34

Arquivados os autos provisoriamente
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/12/2022
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 01/12/2022
24/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
23/11/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
23/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/11/2022 14:30

Desarquivados os autos
23/11/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 10:16

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 03/10/2022
27/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/08/2022
17/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
12/08/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
12/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/08/2022 10:19

Iniciada a execução
11/08/2022 10:19

Transitado em julgado em 05/08/2022
06/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 05/08/2022
19/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
18/07/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
18/07/2022 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,08
18/07/2022 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME DE SOUZA
18/07/2022 16:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME DE SOUZA
17/05/2022 15:24

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
13/05/2022 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
13/05/2022 14:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/05/2022 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/05/2022 13:49

Juntada a petição de Manifestação (petição de substabelecimento)
28/04/2022 00:26

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/04/2022
28/04/2022 00:26

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 27/04/2022
26/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
25/04/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
25/04/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/04/2022 10:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/05/2022 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/04/2022 10:05

Audiência de instrução cancelada (07/02/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/02/2022 19:33

Audiência de instrução designada (07/02/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/02/2022 17:18

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (21/02/2022 13:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/02/2022 14:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
21/02/2022 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/02/2022 18:18

Juntada a petição de Manifestação (petiçãosubstabelecimento)
10/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/02/2022
08/02/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 01/02/2022
12/01/2022 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
11/01/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
11/01/2022 13:48

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
02/12/2021 17:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (21/02/2022 13:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2021 10:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (petição intercorrente)
29/09/2021 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 26/08/2021
23/08/2021 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2021 18:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2021 18:39

Expedido(a) mandado a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
22/08/2021 18:39

Expedido(a) mandado a(o) AC&C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
19/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
18/08/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/08/2021 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2021 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/04/2021 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 08/04/2021
07/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
06/04/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 05/04/2021
19/03/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
17/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/03/2021 13:18

Juntada a petição de Manifestação (endereço para citação)
26/08/2020 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (juntada subestabelecimento)
05/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 04/08/2020
28/07/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
25/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/07/2020 09:39

Juntada a petição de Manifestação (petição agendamento de citação)
07/07/2020 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2020 17:48

Expedido(a) mandado a(o) ALAN MANHAES DE SOUZA
11/06/2020 01:35

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 10/06/2020
09/06/2020 11:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA
05/06/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 12:48

Audiência una cancelada (25/01/2021 10:00:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/06/2020 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/04/2020 09:26

Audiência una designada (25/01/2021 10:00:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/03/2020 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/03/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:16

Audiência una cancelada (25/05/2020 10:30:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/03/2020 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
25/03/2020 20:54

Juntada a petição de Manifestação (MUDANÇA DE ENDEREÇO DA RECLAMADA)
08/12/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2019 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/12/2019 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
23/09/2019 14:13

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA em 17/09/2019
29/08/2019 10:44

Audiência una designada (25/05/2020 10:30:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/08/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:05

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
18/08/2019 10:19

Juntada a petição de Manifestação (petição envio de mandado)
01/08/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 07:53

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
26/07/2019 09:17

Juntada a petição de Manifestação (petição designação de audiência)
16/07/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2019
16/07/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a GUILHERME DE SOUZA - CPF: *11.***.*99-37
11/07/2019 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela a GUILHERME DE SOUZA - CPF: *11.***.*99-37
10/07/2019 20:20

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/07/2019 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/05/2019 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2019 14:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/05/2019 14:03

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/05/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
04/05/2019 20:48

Juntada a petição de Manifestação (novo endereço)
01/03/2019 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2019 17:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2019 17:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/01/2019 17:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/01/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 09:32

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
18/01/2019 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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