04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d56aaf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.Nomeio como fiel depositário do bem o executado JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO, devendo ser intimado por edital para ciência do encargo e por DEJT por meio de seus advogados, devendo resguardar o bem para presente execução, sob as penas da lei.

Paralelamente, dê-se ciência da garantia do juízo a todas as partes.Expeça-se ofício ao 9º RI de NITEROI/RJ para que proceda ao registro da penhora (art. 43, V, da Lei estadual 3.350/1999), independentemente de prévio recolhimento de emolumentos, sob pena de tipificação de desobediência, juntamente da cópia da certidão de matrícula do imóvel, do mandado de penhora e deste despacho, bem assim a qualificação completa de autor e réu e os dados disponíveis do fiel depositário.

Dê-se ciência inclusive ao Sr.

Oficial que foi deferido nos autos gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais.

Considerando que o leilão centralizado exige certidão de ônus reais com o registro da penhora deste juízo, após o cartório de imóveis registrar a penhora, deverá enviar nova certidão de ônus reais que conste a penhora deste juízo.Vindo comprovação do registro da penhora, voltem-me conclusos para pesquisa de endereços da cônjuge do executado, juízos com penhoras anotadas e outros interessados com gravames anotados, que deverão ser intimados para ciência da penhora havida sobre o bem imóvel.Ficam os interessados cientes de que o levantamento dos atos registrados ou averbados na matrícula do imóvel, nos termos da Lei Federal 6015/73 e das Leis Estaduais 489/81, 590/82, 3217/99, 4664/05 e 111/06, correrão a cargo do próprio interessado em levantar o ato, com recolhimento diretamente no cartório de imóveis.Tudo cumprido, remetam-se os autos para CAEX para tentativa de leilão centralizado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6949a53 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.A instituição de bem de família e registro no RI respectivo é indício, e não prova absoluta, que a situação jurídica que levou a este registro persiste.

No caso, não há qualquer registro de bem de família na certidão de ônus reais do imóvel a ser penhorado.

Ademais, conforme a declaração de IR de 2024 do executado JOSE CAVALCANTE DE MORAIS juntada aos autos no id de08d1a mostra que o réu possui ao menos outros 2 imóveis declarados, além daquele localizado na RUA ATOR PAULO GUSTAVO, 123 APTO 204 ICARAÍ NITEROI.Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. Intimem-se para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/09/2023 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOUZA CARLOS em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO em 11/09/2023
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:50

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE ALEXANDRE CAVALCANTE DE MORAES
28/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOUZA CARLOS
28/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO
22/08/2023 16:06

Conhecido o recurso de JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO - CPF: *46.***.*38-53 e não provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 ACCD ()
12/07/2023 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/05/2023 11:04

Encerrada a conclusão
14/04/2023 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/03/2023 12:20

Distribuído por dependência
16/11/2021 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO em 18/10/2021
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE ALEXANDRE CAVALCANTE DE MORAES em 18/10/2021
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA JOSE SOUZA CARLOS em 18/10/2021
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2021
02/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO
01/10/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ALEXANDRE CAVALCANTE DE MORAES
01/10/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE SOUZA CARLOS
30/09/2021 13:54

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SOUZA CARLOS - CPF: *74.***.*14-20 e provido em parte
11/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2021
10/09/2021 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:49

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 11:00 SALA 3T ()
26/08/2021 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2021 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo