12/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
16/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 14:33

Iniciada a execução
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 02/06/2025
28/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
27/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/05/2025 13:29

Transitado em julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/05/2025
07/04/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
19/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA SA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA em 13/03/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de370f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por THUANNY DOS SANTOS MOREIRA em face de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a seguinte obrigação de fazer em favor da reclamante no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): - Depositar o FGTS relativo às verbas rescisórias decorrentes do pedido de demissão realizado pela autora (saldo de salário e 13º salário proporcional - 1/12), bem como depósito do FGTS não recolhido no período de maio de 2023 até a rescisão contratual em 31/01/2024.

A presente sentença é líquida, conforme cálculos em anexo.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

Ante a natureza das parcelas deferidas, não há recolhimentos previdenciários e fiscais a serem recolhidos.

Custas pela reclamada no importe de R$31,65, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ R$ 1.582,38.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
21/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
21/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 23:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31,65
21/02/2025 23:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 23:05

Concedida a gratuidade da justiça a THUANNY DOS SANTOS MOREIRA
21/02/2025 23:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/02/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:23

Audiência una realizada (19/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/02/2025 11:56

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 12:11

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 859f992 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o requerimento para realização de audiência UNA, em formato híbrido, uma vez que a própria resolução do CNJ e deste Tribunal excepciona que a audiência poderá ser realizada em formato presencial.

Fundamento a determinação para que a instrução seja em formato presencial em razão da precária situação dos equipamentos de tecnologia (vídeo, som e internet) à disposição do Juízo, nas dependências desta Serventia, que não permitem, a contento, realizar uma instrução processual de forma célere, estável e segura.

O mesmo se diga com relação às partes e testemunhas que, invariavelmente, não apresentam conexão regular, com constantes “caídas” da rede e utilização inadequada da sala virtual.

Ademais não raro, nas instruções telepresenciais, têm ocorrido impugnações das partes quanto à segurança da prova oral produzida, fato este que passou a ocorrer com maior frequência, sendo certo que no formato presencial o Juízo pode assegurar com maior efetividade a segurança da prova.

Cumpre ainda salientar que a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na Consulta Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500 fixou que, mesmo em casos de processo em tramitação no Juízo 100% Digital, o Juiz pode determinar que a audiência seja realizada de forma presencial.

Portanto, mantenho a audiência de forma presencial.

Intime-se a aguarde-se a audiência.

TRES RIOS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
11/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
11/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 20:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
24/01/2025 12:25

Expedido(a) mandado a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
23/01/2025 13:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:28

Audiência una designada (19/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/01/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo