08/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 11:50

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 12:12

Encerrada a conclusão
23/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7025a2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0011422-76.2015.5.01.0071 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GILSON FERREIRA DOS SANTOS LUANE CARACOCI COSTA (RJ0133334-D) Recorrido: Advogado(s): VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ180090) CATARINA BASILIO E SILVA (RJ228433) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) MARIA CLARA GIORNO JANUARIO (RJ211451) NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ050102) RECURSO DE: GILSON FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id dee99bb; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 54e9c91).

Representação processual regular (Id 1eecb0c).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON FERREIRA DOS SANTOS
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de GILSON FERREIRA DOS SANTOS
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/06/2025
03/06/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011422-76.2015.5.01.0071 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

AGRAVADO: GILSON FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
20/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
20/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/05/2025 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*24-86
02/05/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
03/04/2025 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 28/03/2025
25/03/2025 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011422-76.2015.5.01.0071 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

AGRAVADO: GILSON FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para retificar os cálculos homologados, no sentido de que o período das horas extras seja calculado de 08/2012 a 10/2012, conforme cálculo sob ID: ef27408, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
14/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/03/2025 11:33

Conhecido o recurso de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
02/12/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/12/2024 21:34

Retirado de pauta o processo
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
25/10/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/09/2024 18:12

Distribuído por dependência
02/06/2024 05:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2023 03:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2023 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2023 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
27/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2023 00:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/09/2023 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/09/2023 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/09/2023 11:17

Encerrada a conclusão
17/07/2023 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2023
14/07/2023 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2023
04/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
03/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
03/07/2023 08:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
12/06/2023 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/06/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
06/06/2023 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023
18/05/2023 20:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DOS SANTOS
10/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
09/05/2023 13:33

Conhecido o recurso de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e provido em parte
21/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:28

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/04/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2023 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio
25/04/2022 03:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2022 01:58

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2019 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 30/04/2019 23:59:59
29/04/2019 17:32

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/04/2019 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/04/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 12:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
23/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 22/10/2018 23:59:59
22/10/2018 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 08:36

Não admitido o Recurso de Revista de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
02/10/2018 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
01/10/2018 20:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de Ângela Maria Lopes Da Silva em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO CORREA DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59
12/09/2018 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/08/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/08/2018
31/08/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
09/08/2018 16:16

Incluído o processo em pauta (28/08/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
12/07/2018 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2018 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
10/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de Ângela Maria Lopes Da Silva em 09/07/2018 23:59:59
10/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/07/2018 23:59:59
10/07/2018 00:02

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 09/07/2018 23:59:59
03/07/2018 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/06/2018
26/06/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 16:46

Conhecido o recurso de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 e provido em parte
13/06/2018 16:46

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*24-86 e provido em parte
24/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2018
23/05/2018 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018 11:22

Incluído o processo em pauta (12/06/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
11/05/2018 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2018 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
04/05/2018 17:19

Distribuído por dependência
04/09/2017 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 15:09

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
30/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/08/2017
19/08/2017 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 11:18

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
10/08/2017 11:18

Conhecido o recurso de GILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*24-86 e provido em parte
25/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2017
24/07/2017 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 13:02

Incluído o processo em pauta (08/08/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
23/06/2017 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2017 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
30/05/2017 10:12

Distribuído por dependência
03/04/2017 09:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/03/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 17:57

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
21/03/2017 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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