14/04/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAXWEL RODRIGUES GOMES em 11/04/2025
10/04/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
26/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
26/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
26/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL RODRIGUES GOMES
26/03/2025 22:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
26/03/2025 22:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAXWEL RODRIGUES GOMES sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
15/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 14/03/2025
14/03/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4a688 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida Maxwel Rodrigues Gomes em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A. e Trident Energy do Brasil Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares de inversão do ônus da prova, inépcia, impugnação ao valor da causa/pedidos e ilegitimidade passiva.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a primeira reclamada e, de maneira subsidiária, a segunda, ao pagamento das seguintes rubricas: 1- Diferenças rescisórias no valor que resultaria subtração entre a expressão pecuniária das seguintes rubricas rescisórias calculadas a partir da média remuneratória global dos 12 últimos meses e o montante de R$ 30.150,97, que consta do documento de id 16aeb89 e não fora impugnado pelo autor: 23 dias de saldo de salário;30 dias de aviso prévio indenizado;08/12 de 13º salário 2023;08/12 de férias 2023/2024 + 1/3; 2 – FGTS + 40% sobre as diferenças rescisórias acima reconhecidas – arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90 c/c OJ 42 da SbDI-1/TST; 3 – Recolhimentos de FGTS sobre o conjunto remuneratório global do autor nos meses de maio e junho de 2023 - arts.15 e 26-A da lei 8.036/90; 4 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor; 5 - Diferenças salariais no importe de 7%, a incidirem sobre o salário base entre 01/05/2023 e o término do contrato, bem como ao pagamento de reflexos nos adicionais percebidos pelo autor que são contabilizados a partir do salário base, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; 6 - Intervalo interjornada suprimido, com natureza indenizatória e adicional de 50%, observados os seguintes parâmetros: Apuração entre 30/05/2023 e 09/06/2023;Jornada praticada presente no cartão de ponto de id d096d27;Evolução salarial;Súmula 264 do C.TST, o que inclui importa na inclusão dos reflexos salariais concedidos acima na base de cálculo do intervalo interjornada;Divisor 220. Determino a intimação pessoal da primeira ré para que, em 05 dias úteis, forneça ao autor o PPP e o LTCAT sob pena de multa no importe de R$ 3.000,00, a incidir, em uma única oportunidade, em prol daquele (Súmula 410 STJ e art.537, §2º, CPC).

Para tais fins, declaro que esta obrigação é pessoal.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5%, a incidir sobre o valor atualizado da causa.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

As reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAXWEL RODRIGUES GOMES
24/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
24/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
24/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL RODRIGUES GOMES
24/02/2025 12:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/02/2025 12:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAXWEL RODRIGUES GOMES
24/02/2025 12:38

Concedida a gratuidade da justiça a MAXWEL RODRIGUES GOMES
24/02/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 21/02/2025
22/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAXWEL RODRIGUES GOMES em 21/02/2025
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAXWEL RODRIGUES GOMES em 20/02/2025
20/02/2025 10:45

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
12/02/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
12/02/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL RODRIGUES GOMES
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/02/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL RODRIGUES GOMES
30/01/2025 15:58

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/01/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 16:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/09/2024 16:07

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/09/2024 12:39

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 18:22

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 22/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MAXWEL RODRIGUES GOMES em 09/07/2024
03/07/2024 06:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2024 19:57

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
30/06/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
30/06/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL RODRIGUES GOMES
27/03/2024 21:18

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/03/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo