30/10/2024 17:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 17:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
30/10/2024 17:02

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/10/2024
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 16/10/2024
07/10/2024 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
23/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
23/09/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
23/09/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
22/09/2024 01:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/09/2024
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 06/09/2024
28/08/2024 23:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
14/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
14/08/2024 15:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE ITABORAI
14/08/2024 15:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/07/2024 07:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2024
25/07/2024 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d67472 proferido nos autos.

Ante a possibilidade de efeito modificativo, à parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o teor dos Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (ID 8ad8ae2). NOVA IGUACU/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
24/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/07/2024 09:59

Encerrada a conclusão
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 17/07/2024
16/07/2024 22:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Município Itaboraí)
15/07/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/07/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
08/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 05/07/2024
05/07/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/07/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0590285 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO:PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade requerida pelo autor, (2) rejeito as preliminares de litispendência e ilegitimidade passiva e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus – o segundo e o terceiro, de forma subsidiária -, a cumprir as prestações acima discriminadas, em dezesseis dias.Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59. A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante. Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST. Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB. Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.). Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pela 1ª ré, isentos o segundo e terceiros reclamados. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
23/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
23/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/06/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
23/06/2024 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/06/2024 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
23/06/2024 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE ITABORAI
23/06/2024 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/06/2024 15:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
03/06/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/03/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 22:37

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
21/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
21/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
21/02/2024 12:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/02/2024 08:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (20/02/2024 16:20 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
12/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
12/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
12/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/12/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
06/12/2023 18:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (20/02/2024 16:20 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
22/11/2023 10:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/09/2023 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/09/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/05/2023
06/05/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação (do Município sobre Laudo)
29/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/04/2023
28/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/04/2023
19/04/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
12/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
12/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
12/04/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
12/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
03/04/2023 09:47

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 31/03/2023
21/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 20/03/2023
10/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/03/2023
04/03/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 03/03/2023
04/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 03/03/2023
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
23/02/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
23/02/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
23/02/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
23/02/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 09/02/2023
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/02/2023
01/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 31/01/2023
16/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 15/12/2022
16/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 15/12/2022
07/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
06/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
06/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
06/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
06/12/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
06/12/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 29/11/2022
17/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 16/11/2022
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/11/2022
04/11/2022 06:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
04/11/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/10/2022
26/10/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Discordância valor honorários perito)
13/10/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
11/10/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
11/10/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
11/10/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
11/10/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/10/2022 08:56

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
04/10/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/09/2022
19/09/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/09/2022
09/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 08/09/2022
09/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 08/09/2022
01/09/2022 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
31/08/2022 21:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - QUESITOS)
31/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
30/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
30/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
30/08/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
30/08/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/08/2022 15:24

Encerrada a conclusão
23/08/2022 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/08/2022
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 10/08/2022
26/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/07/2022
26/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 25/07/2022
07/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 06/07/2022
04/07/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
04/07/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação em provas)
04/07/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO DEPOIMENTO PESSOAL E AUDIENCIA VIRTUAL)
02/07/2022 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
01/07/2022 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
01/07/2022 07:19

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
01/07/2022 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
01/07/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/06/2022 11:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/06/2022 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2022 08:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2022 19:36

Expedido(a) mandado a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
03/06/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/06/2022
26/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/05/2022
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/05/2022
27/04/2022 15:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município.)
19/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS em 18/04/2022
06/04/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO CONDIÇÕES TECNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA)
06/04/2022 10:26

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
06/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
05/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
05/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
05/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
05/04/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
05/04/2022 08:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
04/04/2022 09:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/04/2022 14:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
31/03/2022 22:09

Juntada a petição de Manifestação (RITO PROCESSUAL)
31/03/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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