01/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
18/03/2025 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 07:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 07:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ca5d73 proferida nos autos. 1) De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. 2) Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e da reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/02/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
26/02/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMARA MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
25/02/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDMARA MOREIRA DA SILVA em 19/02/2025
17/02/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8547c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e conheço dos embargos de declaração para, no mérito, não os acolher.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
11/02/2025 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
10/02/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
05/02/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.040,90
05/02/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMARA MOREIRA DA SILVA
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/02/2025
30/01/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
30/01/2025 12:55

Revogada a decisão anterior (sentença) de 10/10/2025
30/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/01/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
16/12/2024 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
16/12/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 02/12/2024
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDMARA MOREIRA DA SILVA em 02/12/2024
18/11/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
14/11/2024 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/11/2024 17:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDMARA MOREIRA DA SILVA
12/11/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDMARA MOREIRA DA SILVA em 11/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
25/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de EDMARA MOREIRA DA SILVA em 24/10/2024
22/10/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
15/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
10/10/2024 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.263,07
10/10/2024 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMARA MOREIRA DA SILVA
07/10/2024 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 16/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/09/2024
05/09/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/09/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/09/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
28/08/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ)
23/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
22/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
16/08/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
20/06/2024 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
11/06/2024 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição quesitos)
27/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:05

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 09:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de EDMARA MOREIRA DA SILVA em 13/05/2024
04/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 14:57

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 09:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 14:57

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 10:44 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:36

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 10:44 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:16

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/03/2024 12:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
29/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/02/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) EDMARA MOREIRA DA SILVA
27/02/2024 13:15

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo