25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e90021e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011. Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Liberem-se todas as restrições porventura existentes, excluindo-se os executados do BNDT.Verifique a secretaria se há valores remanescentes à disposição destes autos (inclusive conta recursal), certificando-se nos autos.Caso comprovado o levantamento dos alvarás expedidos e persistindo a existência de saldo remanescente, providencie a secretaria a consulta a outros processos em trâmite na secretaria em face dos réus e/ou junte a certidão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces) para posteriores transferências, conforme determinado pelo Projeto garimpo. Negativas as consultas a eventuais débitos trabalhistas dos réus, devolva-se o saldo remanescente.Decorrido in albis o prazo para recurso e certificada a inexistência de saldo, dê-se baixa e arquive-se.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/04/2021 14:49

Baixa Definitiva
18/04/2021 14:49

Transitado em Julgado em 18.04.2021
26/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2021.
24/02/2021 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/01/2021 12:14

Inclusão em Pauta
29/01/2021 07:00

Inclusão em Pauta
28/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.01.2021.
15/12/2020 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 08:17

Conclusos para julgamento
05/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 17:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/10/2020 16:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/10/2020 07:00

Publicado despacho em 02.10.2020.
01/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/09/2020 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 12:20

Distribuído por sorteio
23/06/2020 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 14:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo