15/09/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
15/09/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/09/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 13:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de BRUNO DA CUNHA SANTOS em 12/09/2025
01/09/2025 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
29/08/2025 19:56

Iniciada a liquidação
29/08/2025 19:56

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/06/2025
02/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0751149 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foram interpostos recursos ordinários pelo autor, na petição de ID bdaa775, e pela ré, na petição de ID fe33dd1.

Certifico, por fim, diante dos termos do artigo 899, § 10, da CLT, que a ré se encontra em recuperação judicial, preenchendo seu recurso todos os pressupostos de admissibilidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025 PAULA BETHLEM DE AMORIM DECISÃO Vistos etc.

Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, por preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, conforme certificado acima, sendo certo que a ré por ainda se encontrar em recuperação judicial está dispensada do recolhimento do depósito recursal , nos termos do art. 899, § 10, da CLT.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-los no prazo comum de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DA CUNHA SANTOS sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/05/2025
15/05/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b77635 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos embargos de declaração, com os mesmos argumentos já analisados, estes poderão ser reputados protelatórios, com a aplicação do art. 1.026, §§2º, 3º e 4º CPC.

Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
30/04/2025 15:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRUNO DA CUNHA SANTOS
11/04/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/04/2025
06/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
27/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/03/2025 14:39

Encerrada a conclusão
12/03/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/03/2025
06/03/2025 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8846fb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação supra.

Custas processuais pelos réus, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/02/2025 13:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/02/2025 13:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/02/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DA CUNHA SANTOS
03/12/2024 07:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/11/2024 12:02

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/11/2024 11:43

Audiência una realizada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/11/2024 11:24

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 07/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/11/2024
06/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 13:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:34

Audiência una designada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:34

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
25/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/07/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
21/06/2024 16:04

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo