01/09/2025 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
29/08/2025 19:56

Iniciada a liquidação
29/08/2025 19:56

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/06/2025
02/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DA CUNHA SANTOS sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/05/2025
15/05/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
30/04/2025 15:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRUNO DA CUNHA SANTOS
11/04/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/04/2025
06/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
27/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/03/2025 14:39

Encerrada a conclusão
12/03/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 11/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 11/03/2025
06/03/2025 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8846fb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação supra.

Custas processuais pelos réus, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/02/2025 13:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/02/2025 13:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DA CUNHA SANTOS
19/02/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DA CUNHA SANTOS
03/12/2024 07:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/11/2024 12:02

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/11/2024 11:43

Audiência una realizada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/11/2024 11:24

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 07/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 07/11/2024
06/11/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2024 13:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:34

Audiência una designada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:34

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
25/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/07/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA SANTOS
21/06/2024 16:04

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo