18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010609-64.2013.5.01.0024 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: LEONEL DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo autoral para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; para condenar a Ré ao pagamento do valor correspondente a 30% calculado sobre o salário percebido pelo demandante em remuneração pelo acúmulo da função, observado o período imprescrito, bem como, sua repercussão em horas extars, férias + 1/3, 13° salários, depósitos do FGTS e multa de 40%, aviso prévio; para fixar o montante de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, devendo ser observada a Súmula 439 do TST, e negar provimento ao recurso da reclamada.

Custas de R$1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$50.000,00. #id:0295c90 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BELLINZONI SUD - AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/09/2023 16:29

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:29

Transitado em Julgado em 26.09.2023
31/08/2023 07:00

Publicado despacho em 31.08.2023.
30/08/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio
24/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 14:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00