28/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
15/04/2025 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI sem efeito suspensivo
15/04/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS em 14/04/2025
14/04/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
31/03/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
31/03/2025 22:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
13/03/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS em 12/03/2025
28/02/2025 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca7e937 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS em face de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI, para reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada no período de 30/11/2022 até 27/06/2023 e condenar a reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - diferença de 3 dias de aviso prévio indenizado, férias simples 2022/2023 com 1/3 e férias proporcionais 2023/2024 – 08/12 com 1/3 uma vez que a reclamada não comprovou a ocorrência de 65 dias de faltas nos últimos 12 meses de contrato de trabalho, 13º salário proporcional de 2022 – 1/12 e diferença no 13º salário de 2023 – 06/12. - depósito fundiário do período de 30/11/2022 até 27/06/2023, bem como a diferença na multa rescisória de 40% do FGTS. - adicional de 20% sobre o salário do autor do início do labor até o fim da contratualidade, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%.

Deverá a ré retificar a CTPS da parte autora para que seja anotado contrato de trabalho com início em 30/11/2022 e término em 02/02/2021, facultando-se a Secretaria da Vara a fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$1.120,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 56.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
20/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
20/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
20/02/2025 13:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.120,00
20/02/2025 13:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
20/02/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
10/12/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/11/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:53

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 08:58

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 08/10/2024
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS em 08/10/2024
30/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 27/09/2024
28/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS em 27/09/2024
27/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
27/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
27/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/09/2024 09:01

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 09:01

Audiência una cancelada (15/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
18/09/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
18/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
16/09/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 28/08/2024
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
02/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
02/08/2024 07:18

Audiência una designada (15/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 07:03

Audiência una cancelada (14/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 06:59

Audiência una designada (14/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 06:58

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 06:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
19/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/07/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
08/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS
08/07/2024 07:40

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 10:22 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo