12/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/09/2025 11:26

Iniciada a execução
12/09/2025 11:26

Transitado em julgado em 10/09/2025
12/09/2025 06:50

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 13:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e8d2577) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
07/04/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
31/03/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27 sem efeito suspensivo
31/03/2025 15:37

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: e8d2577) para Manifestação
31/03/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA em 27/03/2025
26/03/2025 23:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f227525 proferida nos autos.

DECISÃO Deixo de receber o recurso ordinário interposto pela ré, ante ausência de preparo. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 13 de março de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
13/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
13/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
13/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
13/03/2025 17:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
13/03/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA em 12/03/2025
12/03/2025 21:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b25ccb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a Reclamada à satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, como apurado na planilha anexa à presente decisão.

Custas de R$ 381,53, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 19.076,29 , pela reclamada.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto à atualização dos valores, tendo em vista tese de repercussão geral proferida pelo E.

STF no exame do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.269.353, determino a utilização do IPCA-E até a data do ajuizamento da presente ação, 01/11/2023 e a partir desta, a taxa SELIC como índice de correção do débito trabalhista no presente feito.

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados em liquidação de sentença.

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA - CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
20/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
20/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
20/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
20/02/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 381,53
20/02/2025 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
19/02/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
18/02/2025 16:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 72626b7) para Contestação
18/02/2025 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 13:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/02/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 23:55

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 13:02

Expedido(a) edital a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
17/09/2024 13:02

Expedido(a) edital a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
17/09/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
17/09/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
17/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
17/09/2024 12:55

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 13:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
30/08/2024 10:04

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 13:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/08/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2024 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2024 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
28/05/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
28/05/2024 11:06

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 13:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/05/2024 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/05/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/05/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA em 13/03/2024
06/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA em 05/03/2024
05/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE PEREIRA DA COSTA
05/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CALIFORNIA COFFEE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-27
05/03/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
05/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 08:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/03/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/03/2024 17:44

Audiência una cancelada (05/03/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/02/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA SILVA DA COSTA
07/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/11/2023 10:57

Audiência una designada (05/03/2024 13:10 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo