17/05/2024 14:36

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 17.05.2024
18/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
05/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:48

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.11.2023.
07/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento
01/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
02/05/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/04/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 07:00

Publicado despacho em 18.04.2023.
17/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 23:00

Conclusos para julgamento
09/04/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2021 11:57

Distribuído por sorteio
18/03/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo