12/06/2025 13:39

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
22/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
18/05/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
15/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
14/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/05/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44742a9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao exequente para ciência da informação de inexistência de crédito do executado em mãos do terceiro, conforme teor de ID 20a9761.

Tendo em vista o resultado infrutífero da diligência realizada, venha o Exequente com a indicação de bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Fica a parte advertida que requerimentos genéricos, visando à busca por providências aleatórias, sem a devida fundamentação ou indicação de finalidade, serão indeferidos pelo juízo.

Transcorrido in albis, o exequente deverá pessoalmente suprir a omissão do seu patrono, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução (art. 775 do CPC), com cominação de extinção, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, aplicável por omissão do processo do trabalho, na forma do Art. 769 da CLT, devendo a Secretaria observar a sua intimação pessoal.

No tocante à extinção da execução, sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução (hipótese deste processo), e a improcedência da execução.

Assim, inaplicável à espécie a restrição imposta pelo artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO HILDO DA SILVA
07/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
07/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/03/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
15/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/03/2025
11/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/03/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentação)
24/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentação)
17/02/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db86d3 proferido nos autos.

Visto, etc.

Pretende a União a sustação da ordem de penhora dos créditos da ora executada porventura existentes no MUSEU DEASTRONOMIA, CIÊNCIA E AFINS e MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA .

No entanto, vale lembrar que, no caso em tela, os valores que vierem a ser administrativamente retidos e colocados à disposição deste Juízo se referem, na verdade, a contraprestação pelos serviços executados pela ora executada decorrentes de contrrato de prestação de serviços firmado com o ente público. Logo, pertencem à demandada, não se tratando, portanto, de recursos públicos.

Ademais, a decisão do ADPF, no entender deste Juiz, cinge-se tão somente aos créditos no âmbito estadual. O C.

STF, por maioria, julgou parcialmente procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar inconstitucionais as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que determinaram o arresto, o sequestro, o bloqueio, a penhora ou a liberação de valores das contas administradas pelo Estado do Rio de Janeiro para atender demandas relativas a pagamento de salário de servidores ativos e inativos, satisfação imediata de créditos de prestadores de serviços e tutelas provisórias definidoras de prioridades na aplicação de recursos públicos, exclusivamente nos casos em que essas determinações tenham recaído sobre recursos escriturados, com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob a administração do Poder Executivo e valores constitucionalmente destinados aos Municípios, ou seja, ações que, versando estes pedidos, tenham implicado ordens constritivas com determinações de que recaíssem sobre recursos assim qualificados.

Assim, mantenho a ordem de penhora.

Aguarde-se o cumprimento da ordem pelos Terceiros.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO HILDO DA SILVA
14/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
14/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
07/02/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF)
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIA E AFINS em 04/02/2025
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA PESCA E AGRICULTURA em 03/02/2025
31/01/2025 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/01/2025 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 15:42

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA PESCA E AGRICULTURA
14/01/2025 15:42

Expedido(a) mandado a(o) MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIA E AFINS
28/11/2024 20:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
22/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
14/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
11/11/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
01/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
23/10/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
22/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/10/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
30/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
27/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/09/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
19/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
18/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/09/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
26/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
23/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/08/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
09/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
08/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/08/2024 20:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
18/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
08/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 28/06/2024
21/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
20/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/06/2024 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2024 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 11:28

Expedido(a) mandado a(o) CAMPOS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
29/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/02/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
20/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
16/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/02/2024 02:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2024 01:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2023 07:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 07:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2023 12:06

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA
10/11/2023 12:06

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA
24/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/10/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
12/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
11/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/10/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
28/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
27/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/09/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
16/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
15/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/09/2023 19:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
06/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
05/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/09/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
30/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
29/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 24/08/2023
12/07/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
10/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/07/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
07/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/06/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
23/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
19/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
18/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
17/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/05/2023 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/05/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
09/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/05/2023 00:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
05/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/03/2023 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 12:28

Expedido(a) mandado a(o) C R R GOMES LOTERICAS EIRELI
02/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/02/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/02/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
11/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
09/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/02/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
18/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
17/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/12/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
14/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
12/12/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
10/11/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/10/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
18/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
14/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 27/09/2022
13/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
12/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/08/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
20/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
19/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 06/07/2022
01/07/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
28/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/06/2022 23:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
27/05/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
25/05/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/05/2022 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2022 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2022 07:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 15:26

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA
14/03/2022 15:26

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA
08/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/02/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
22/02/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 23:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
18/02/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/02/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
11/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
10/02/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/02/2022 17:51

Registrada a inclusão de dados de JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/02/2022 17:51

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA em 07/12/2021
18/11/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA
13/11/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/11/2021 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
04/11/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
28/10/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANATEL RIO - AGÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES em 25/10/2021
22/10/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/10/2021 01:11

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 19/10/2021
15/10/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA
15/10/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA
05/10/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 21:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
02/10/2021 21:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO HILDO DA SILVA
30/09/2021 23:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/09/2021 23:14

Encerrada a conclusão
21/09/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/09/2021 22:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA em 15/07/2021
16/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA em 15/07/2021
04/06/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO NOGUEIRA BICHARA
04/06/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BICHARA
25/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/05/2021 17:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
19/05/2021 15:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FINEP em 17/05/2021
15/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
14/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/05/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/04/2021 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2021 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2021 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2021 11:09

Expedido(a) mandado a(o) FINEP
27/01/2021 11:09

Expedido(a) mandado a(o) ANATEL RIO - AGENCIA DE TELECOMUNICACOES
26/01/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/12/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
21/12/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
16/12/2020 10:16

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
16/12/2020 10:16

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
11/12/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/12/2020 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
28/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
26/11/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/11/2020 14:55

Registrada a inclusão de dados de ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 13/10/2020
28/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
26/08/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/08/2020 21:28

Iniciada a execução
19/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/08/2020 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
15/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 14/08/2020
24/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2020
24/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 18:47

Expedido(a) edital a(o) ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
22/07/2020 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
22/07/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
21/07/2020 15:53

Homologada a liquidação
21/07/2020 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
17/07/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
15/07/2020 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2020 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
13/07/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
08/07/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
07/07/2020 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
04/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 03/06/2020
19/04/2020 01:07

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
19/04/2020 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 17:20

Expedido(a) edital a(o) ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
14/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/04/2020 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Calculos)
10/04/2020 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO HILDO DA SILVA
07/04/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/04/2020 13:16

Iniciada a liquidação
06/04/2020 13:16

Transitado em julgado em 04/10/2019
02/04/2020 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2017 17:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 27/09/2017 23:59:59
28/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59
26/09/2017 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 13:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/09/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Edital em 19/09/2017
19/09/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de ROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA em 18/09/2017 23:59:59
15/09/2017 09:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 sem efeito suspensivo
14/09/2017 12:44

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 08/09/2017
08/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2017 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/09/2017 23:59:59
29/08/2017 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTO HILDO DA SILVA em 28/08/2017 23:59:59
25/08/2017 20:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 16:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/08/2017 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2017 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2017 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/08/2017 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/08/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 10:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/08/2017 10:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO HILDO DA SILVA
17/08/2017 10:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTO HILDO DA SILVA
26/07/2017 18:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/07/2017 13:35

Audiência una realizada (25/07/2017 11:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2017 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/01/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 26/01/2017
26/01/2017 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2017
26/01/2017 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2017 10:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/01/2017 10:46

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/01/2017 10:43

Audiência una redesignada (25/07/2017 11:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 15:33

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/01/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 14:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/12/2016 11:57

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
16/12/2016 11:53

Expedido(a) ofício a(o) autor
15/12/2016 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2016 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2016 13:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/12/2016 13:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/12/2016 13:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/12/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2016
08/12/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016 14:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 17:56

Concedida a Antecipação de tutela a ROBERTO HILDO DA SILVA - CPF: *10.***.*42-90
28/11/2016 10:38

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/11/2016 21:32

Audiência una designada (21/09/2017 09:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2016 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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