04/11/2024 19:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2024 15:37

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 19/08/2024
12/08/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 18:00

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 21:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS em 05/07/2024
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b6ee88 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIASRecorrido(a)(s):HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA., atual HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ENGENHO DE DENTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 96e687e).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832, 897; Código de Processo Civil, artigo 489,1022.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Categoria Profissional Especial / Digitador/Mecanógrafo/DatilógrafoDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de FunçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 346 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 227, 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS
11/03/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/03/2024 10:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 08/03/2024
08/03/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS - CPF: *03.***.*33-56
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
26/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS
09/02/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
05/02/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 31/01/2024
18/01/2024 21:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
18/12/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS
14/12/2023 16:50

Conhecido o recurso de CLAUDIA ABRAHIM TEDROS DIAS - CPF: *03.***.*33-56 e não provido
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
10/08/2023 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/04/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo