07/03/2025 09:41

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 06/03/2025
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b6bc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Regularmente intimada a fornecer os meios factíveis a fim de possibilitar o prosseguimento da marcha executória, quedou-se inerte a parte autora, deixando, por conseguinte, de promover os atos e diligências que lhe competia.

Repise-se que a parte exequente foi intimada expressamente para ciência dos termos do artigo 11-A da CLT.

Ante a inércia predita, os autos foram sobrestados.

A análise da questão sob a égide da Lei nº 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Desta forma, considerando o decurso de prazo superior a 2 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. nº 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula nº 150, do c.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula nº 327. do c.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se os litigantes para ciência.

Após, proceda ao levantamento das eventuais restrições efetivadas pelo Juízo, se houver.

Ato contínuo, arquive-se o feito.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVANILDO SILVA
14/02/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO SILVA
14/02/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 11:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 11:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/08/2024 11:02

Suspenso o processo por execução frustrada
27/08/2024 11:02

Desarquivados os autos
17/08/2023 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2022 11:10

Arquivados os autos provisoriamente
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 30/11/2022
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO SILVA
11/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 03/10/2022
22/09/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo ativação do SNIPER)
19/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO SILVA
18/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/06/2022 01:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/06/2022
04/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 31/05/2022
26/05/2022 07:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CEDAE)
26/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 25/05/2022
24/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/05/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
23/05/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO SILVA
23/05/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/05/2022 12:40

Iniciada a execução
11/05/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/05/2022 13:46

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2021 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2021 08:59

Transitado em julgado em 28/10/2021
03/11/2021 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2020
29/03/2020 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/03/2020
17/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/03/2020
13/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 11/03/2020
04/03/2020 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/03/2020 15:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
01/03/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
01/03/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
28/02/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/02/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/02/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/02/2020 08:53

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
22/02/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/02/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO SILVA
22/02/2020 12:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de EMISSAO S/A sem efeito suspensivo
19/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2020
19/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 18/02/2020
19/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 18/02/2020
17/02/2020 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/02/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (agravo de instrumento em Recurso ordinario)
14/02/2020 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/02/2020 11:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 10:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60
05/02/2020 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
04/02/2020 18:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60
04/02/2020 18:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 31/01/2020
01/02/2020 00:11

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 31/01/2020
24/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/01/2020
24/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de IVANILDO SILVA em 23/01/2020
24/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 23/01/2020
23/01/2020 01:58

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/01/2020 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CEDAE)
21/01/2020 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/01/2020 09:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2020 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IVANILDO SILVA - CPF: *19.***.*12-08
16/12/2019 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/12/2019 12:00

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 6131bbb) para Embargos de Declaração
16/12/2019 09:42

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
16/12/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2019
16/12/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 21:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 225.23
10/12/2019 21:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVANILDO SILVA
10/12/2019 21:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de IVANILDO SILVA
23/10/2019 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/10/2019 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/10/2019 10:00 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 17:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/10/2019 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (HABILITAÇÃO EMISSÃO)
04/10/2019 04:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2019
25/09/2019 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2019 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Junta doc. não enviado pet ID 5372e62)
24/09/2019 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Cumprindo com despacho em ATA)
20/09/2019 08:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2019 08:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2019 08:36

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/09/2019 22:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/09/2019 09:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2019 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/10/2019 10:00:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2019 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/09/2019 09:10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2019 14:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEDAE)
04/09/2019 08:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
30/08/2019 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2019 12:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/08/2019 12:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
27/08/2019 21:13

Concedida a Antecipação de tutela a IVANILDO SILVA - CPF: *19.***.*12-08
27/08/2019 11:14

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/08/2019 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Req. análise do pedido de tutela)
27/08/2019 09:16

Encerrada a conclusão
26/08/2019 13:45

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/08/2019 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
13/08/2019 23:59

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
13/08/2019 12:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/08/2019 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/09/2019 09:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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