08/09/2025 21:18

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/08/2025 00:42

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
22/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/08/2025 20:18

Desarquivados os autos
13/08/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 10:22

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 10/06/2025
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
27/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
27/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/05/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
27/05/2025 08:02

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 3.150,54)
27/05/2025 08:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 447,32)
27/05/2025 08:02

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 7.688,53)
27/05/2025 08:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 29.793,05)
23/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 22/05/2025
14/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
13/05/2025 07:12

Expedido(a) alvará a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
07/05/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
28/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 24/04/2025
22/04/2025 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
22/04/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
11/04/2025 18:27

Homologada a liquidação
10/04/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/04/2025 10:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ee1abca) para Manifestação
01/04/2025 15:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
20/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/03/2025 10:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d69943 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: 1- Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária; g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88); j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo. 2- Vindo os cálculos do reclamante, intime-se a Reclamada para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. 4- Após, à contadoria para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação.

PETROPOLIS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON MAURO CORREA NETO
24/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
24/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/02/2025 11:25

Iniciada a liquidação
24/02/2025 11:25

Transitado em julgado em 17/02/2025
24/02/2025 11:25

Encerrada a conclusão
20/02/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/02/2025 14:29

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2023 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2023 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/11/2023 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON MAURO CORREA NETO sem efeito suspensivo
27/10/2023 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 26/10/2023
24/10/2023 10:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
10/10/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
10/10/2023 18:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 432,52
10/10/2023 18:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON MAURO CORREA NETO
10/10/2023 18:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON MAURO CORREA NETO
01/09/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/08/2023 19:38

Juntada a petição de Razões Finais
25/08/2023 15:08

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
31/07/2023 10:48

Audiência de instrução realizada (31/07/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 17/07/2023
08/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
07/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
04/07/2023 09:31

Audiência de instrução designada (31/07/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/07/2023 09:30

Audiência de instrução cancelada (04/07/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/07/2023 07:48

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 22/05/2023
23/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 22/05/2023
13/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
12/05/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
20/04/2023 13:51

Audiência de instrução designada (04/07/2023 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/04/2023 10:38

Audiência de instrução cancelada (03/10/2023 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/03/2023 12:42

Audiência de instrução designada (03/10/2023 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:45

Audiência de instrução realizada (14/03/2023 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/03/2023 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/03/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 07/10/2022
08/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 07/10/2022
30/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/09/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
28/09/2022 16:13

Audiência de instrução designada (14/03/2023 11:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/09/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas)
21/09/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Produção Provas)
14/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
13/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
08/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 02/09/2022
03/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDSON MAURO CORREA NETO em 02/09/2022
30/08/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Possibilidade de Acordo)
19/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
16/08/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/08/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 10/08/2022
29/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON MAURO CORREA NETO
28/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
26/07/2022 01:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 01:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2022 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/07/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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