12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100669-38.2021.5.01.0401 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA, MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA, EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (22a4cc3): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores (ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA, MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA, EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos: (i) fixar o marco prescricional da lide em 01/03/2016; (ii) afastar a contradita de amizade íntima da testemunha Talita da Fonseca Vaz de Medeiros; (iii) reconhecer a prática de pagamento de salários sem a devida escrituração, no valor mensal de R$15.198,94 (quinze mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), com a integração dos valores percebidos e reflexos em férias acrescidas de 1/3, horas extras e seus reflexos, gratificações natalinas, FGTS mais 40%, e demais verbas rescisórias, e retificação da CTPS para constar o referido valor; (iv) condenar o réu ao pagamento da multa prevista no §8°, do art. 477 da CLT.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, observada a decisão proferida pelo E.STF na ADC N. 58/DF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$6.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$300.000,00, pelo réu. " Após o trânsito em julgado, oficie-se à Receita Federal, dando-lhe notícia do pagamento de salários sem a devida escrituração, para as providências cabíveis., RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
17/09/2024 23:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
19/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/08/2024 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 10/07/2024
10/07/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 912e7b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
27/06/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/06/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/06/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/06/2024 09:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 22.530,87
27/06/2024 09:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/06/2024 09:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/06/2024 09:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
16/06/2024 20:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/06/2024 21:37

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 11:58

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
24/05/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
23/05/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/05/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Decorrido o prazo de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 09/05/2024
30/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
29/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
29/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
29/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
29/04/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 22/03/2024
22/03/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
13/03/2024 12:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 12:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 28/02/2024
28/02/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
19/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/02/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
19/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/02/2024 08:41

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
14/06/2023 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/06/2023 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
21/05/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
21/05/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
21/05/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
21/05/2023 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2023 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2023 20:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/05/2023 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 26/04/2023
26/04/2023 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
08/04/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
08/04/2023 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/04/2023 19:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
08/04/2023 19:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
15/03/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 14/03/2023
15/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 14/03/2023
14/03/2023 23:46

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 19:35

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
08/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
08/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
07/03/2023 18:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/03/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/03/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 24/02/2023
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 24/02/2023
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 24/02/2023
14/02/2023 00:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2023 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 01:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:52

Decorrido o prazo de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 06/02/2023
31/01/2023 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2023 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2023 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2023 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:29

Expedido(a) mandado a(o) GEANE VICENTE PEREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:29

Expedido(a) mandado a(o) MONICA CARNEIRO DA SILVA
27/01/2023 13:29

Expedido(a) mandado a(o) RITA DE CASSIA FERNANDES DE CARVALHO
27/01/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
27/01/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
27/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
28/09/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/09/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/09/2022 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 29/08/2022
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 29/08/2022
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA em 29/08/2022
29/08/2022 23:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/08/2022 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO ANTONIO LIMA JORDAO em 19/08/2022
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 19/08/2022
16/08/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (pet provas)
04/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
04/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
04/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
03/08/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PAES LEME MOREIRA DA SILVA
03/08/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAES LEME MOREIRA DA SILVA
03/08/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA
03/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/08/2022 23:39

Encerrada a conclusão
02/08/2022 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/08/2022 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/07/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (pet nulidade citação - MARCELO)
21/07/2022 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/07/2022 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
21/07/2022 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/07/2022 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2022 18:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2022 18:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2022 12:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2022
02/07/2022 12:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2022
02/07/2022 12:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 15:09

Expedido(a) edital a(o) MARCELO ANTONIO LIMA JORDAO
01/07/2022 15:09

Expedido(a) mandado a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
01/07/2022 15:09

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO ANTONIO LIMA JORDAO
01/07/2022 15:09

Expedido(a) edital a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
30/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/06/2022 18:54

Encerrada a conclusão
07/06/2022 20:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/05/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
11/05/2022 13:33

Encerrada a conclusão
04/05/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
02/05/2022 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/03/2022 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 20:05

Expedido(a) mandado a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
09/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 08/03/2022
26/01/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
08/12/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/12/2021 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/11/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em 16/09/2021
10/08/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA
06/08/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/07/2021 00:32

Encerrada a conclusão
27/07/2021 00:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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