16/05/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 15/05/2025
15/05/2025 18:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/05/2025 15:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
06/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:26

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 0c5dbd4) para Manifestação
05/05/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
21/03/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
21/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 11/03/2025
07/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4aa23c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO A Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução opostos não merecem conhecimento.

Senão, vejamos.

A garantia do juízo é requisito indispensável para a apresentação de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em outras palavras, a garantia do Juízo constitui condição de admissibilidade da referida impugnação.

A norma prevista no artigo 884 da CLT não pode ser desvirtuada para permitir o processamento da impugnação e dos embargos sem a devida garantia do juízo, sob pena de afronta ao ordenamento jurídico vigente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação e dos Embargos à Execução, considerando a ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário,digitei a presente, que vai devidamente assinada HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
19/02/2025 13:28

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
19/02/2025 13:28

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/02/2025 09:15

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 05e75bb) para Embargos à Execução
29/02/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/02/2024 07:23

Encerrada a conclusão
22/02/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/02/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 09/02/2024
10/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 09/02/2024
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
31/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
31/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2024 17:26

Encerrada a conclusão
11/10/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2022 11:27

Encerrada a conclusão
05/10/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/09/2022 14:16

Encerrada a conclusão
20/09/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 29/08/2022
15/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:38

Expedido(a) notificação a(o) INEZ CARMEN ZINI
15/08/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 12/08/2022
13/07/2022 17:13

Expedido(a) notificação a(o) INEZ CARMEN ZINI
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 12/07/2022
13/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 12/07/2022
12/07/2022 08:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação Dataprev)
04/07/2022 23:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
27/06/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
27/06/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 0c5dbd4) para Impugnação à Sentença de Liquidação
24/06/2022 09:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 05e75bb) para Impugnação à Sentença de Liquidação
24/06/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 23/06/2022
21/06/2022 19:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Exequente)
20/06/2022 10:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/06/2022 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/06/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
06/06/2022 06:57

Homologada a liquidação
01/06/2022 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/05/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INEZ CARMEN ZINI
19/05/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 03/03/2022
10/02/2022 09:57

Expedido(a) notificação a(o) INEZ CARMEN ZINI
10/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 09/02/2022
11/11/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR
09/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 21/10/2021
07/10/2021 08:07

Expedido(a) notificação a(o) INEZ CARMEN ZINI
07/10/2021 07:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 30/09/2021
16/09/2021 11:36

Expedido(a) notificação a(o) INEZ CARMEN ZINI
03/08/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 30/07/2021
19/07/2021 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2021 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2021 13:50

Expedido(a) mandado a(o) INEZ CARMEN ZINI
29/06/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 18/06/2021
25/05/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) INEZ CARMEN ZINI
25/05/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/05/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/02/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/12/2020 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2020 08:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2020 08:39

Expedido(a) mandado a(o) INEZ CARMEN ZINI
27/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 26/08/2020
31/07/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INEZ CARMEN ZINI
14/07/2020 07:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 05/06/2020
19/03/2020 09:53

Expedido(a) intimação a(o) INEZ CARMEN ZINI
18/03/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/02/2020 00:44

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 17/02/2020
23/01/2020 13:19

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
14/10/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2019 04:44

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 16/09/2019
28/09/2019 04:42

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 06/09/2019
22/08/2019 09:11

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
22/08/2019 09:10

Expedido(a) notificação a(o) /INEZ CARMEN ZINI
07/08/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:20

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 08/07/2019
19/06/2019 10:29

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
14/06/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/06/2019 00:09

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 06/06/2019 23:59:59
05/06/2019 01:27

Decorrido o prazo de DACY GOMES DE ANDRADE JUNIOR em 04/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:54

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 03/06/2019 23:59:59
02/06/2019 17:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
31/05/2019 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo pericial)
21/05/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 09:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu
16/05/2019 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Laudo Pericial)
16/04/2019 09:12

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
12/04/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:57

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2019 00:20

Decorrido o prazo de INEZ CARMEN ZINI em 11/04/2019 23:59:59
20/02/2019 11:04

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
19/02/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 12:15

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/09/2018 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 17:15

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2018 15:12

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 08:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 14:22

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/07/2018 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/07/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 10:53

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/07/2018 10:52

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2018 10:06

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/12/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 18:10

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/06/2017 14:38

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/06/2017 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho • Arquivo