06/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ALISSON DE PAIVA DAVANSO em 05/09/2025
03/09/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ALISSON DE PAIVA DAVANSO
02/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/08/2025 12:52

Expedido(a) notificação a(o) ALISSON DE PAIVA DAVANSO
29/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/07/2025 11:13

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
01/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/06/2025 09:40

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2025 14:27

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
20/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/06/2025 09:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/06/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 16:12

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/06/2025 12:57

Encerrada a conclusão
03/06/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 22:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/05/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:48

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
26/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
26/05/2025 10:47

Iniciada a execução
23/05/2025 20:49

Homologada a liquidação
23/05/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/05/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
16/05/2025 14:59

Encerrada a conclusão
16/05/2025 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/04/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
25/04/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
25/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2025 09:23

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
16/04/2025 07:52

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 13:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 03/04/2025
07/03/2025 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5112c5f proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante os termos do v. acórdão de ID nº 5452206, e demais decisões constantes dos autos determino o seguinte: 1) Inicialmente, resta desde já intimada a reclamada para, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa, a ser estipulada, cumprir as obrigações de fazer determinadas em sentença e acórdão, devendo proceder (1) ao correto enquadramento do reclamante, a partir de 26/11/2018, na função de Controlador Técnico de Iluminação Pública - ensino médio - nível III - inicial 43, conforme PCCS, implantado em 26/11/2012, condenando-se a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de 26/11/2018, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva alteração salarial decorrente do enquadramento aqui deferido, bem como proceder (2) ao enquadramento do autor no que pertine à progressão horizontal por antiguidade no biênio completado pelo reclamante no mês de abril de 2022 (nível 43), devendo regularizar os assentamentos funcionais, devendo, ainda, comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer acima mencionadas, sob pena de estipulação de multa por descumprimento. 2) Cumpridas todas as obrigações de fazer acima determinadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 08 dias, apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, incluindo os recolhimentos legais, e à(s) ré(s), de forma sucessiva, em igual prazo, para impugnar(em) referidos cálculos autorais acerca dos pontos divergentes, conforme art. 879, parágrafo 2º, da CLT.

A título de colaboração, e observando-se os princípios da cooperação, celeridade e efetividade, solicita-se às partes que além da apresentação dos cálculos em PDF, seja enviada cópia do arquivo “pjc” exportado do PJe Calc Cidadão para o e-mail institucional da vara ([email protected]), a fim de suprir o quanto determinado no parágrafo 8º, do artigo 22, da Resolução nº 185/2017 do CSJT. 3) Decorridos os prazos acima, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para verificação e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se o valor atualizado do depósito recursal de ID nº cc3706e (RO), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT. 4) Em sendo o crédito autoral inequivocamente superior aos valores dos depósitos recursais acima mencionados, determino, após a intimação das partes para ciência da decisão homologatória de cálculos, com base no artigo 108, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/2019, a liberação em favor da parte autora, por alvará, dos depósitos recursais, intimando-se previamente a parte autora para indicação de sua conta bancária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
24/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
24/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2025 09:53

Iniciada a liquidação
24/02/2025 09:53

Transitado em julgado em 18/02/2025
24/02/2025 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2024 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
02/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
01/03/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
01/03/2024 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAIR SANTANA MATOS sem efeito suspensivo
01/03/2024 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ sem efeito suspensivo
29/02/2024 20:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
28/02/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/02/2024 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
22/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
22/02/2024 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAIR SANTANA MATOS
16/02/2024 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/02/2024 18:29

Encerrada a conclusão
02/02/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/02/2024 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
30/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/01/2024 22:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
10/01/2024 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
30/12/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
30/12/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
30/12/2023 08:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/12/2023 08:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAIR SANTANA MATOS
30/12/2023 08:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAIR SANTANA MATOS
24/11/2023 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/10/2023 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
27/10/2023 10:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/10/2023 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 17:20

Juntada a petição de Contestação
23/10/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
24/03/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JAIR SANTANA MATOS
24/03/2023 08:07

Audiência inicial por videoconferência designada (26/10/2023 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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