10/09/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 18:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
08/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JPS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 07/08/2025
11/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JPS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
08/07/2025 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LIRA
27/06/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/06/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DOS SANTOS LIRA
27/06/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DOS SANTOS LIRA
17/06/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
17/06/2025 13:29

Audiência una realizada (17/06/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JPS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
15/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS LIRA em 13/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) JPS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
05/05/2025 07:34

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL DOS SANTOS LIRA
05/05/2025 07:31

Audiência una designada (17/06/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 07:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LIRA
02/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
02/05/2025 15:36

Convertido o julgamento em diligência
24/03/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
24/03/2025 11:30

Audiência una realizada (24/03/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS LIRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeed22b proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS SANTOS LIRA
14/02/2025 15:28

Expedido(a) notificação a(o) JPS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
14/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LIRA
14/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LIRA
14/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
14/02/2025 11:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:41

Audiência una designada (24/03/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo