07/09/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/09/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 04/04/2025
26/03/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
26/03/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 13:44

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
21/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME
21/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
21/03/2025 10:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO DA SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/03/2025 14:22

Encerrada a conclusão
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de REZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 10/03/2025
07/03/2025 17:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/03/2025 17:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 17:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/03/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 25/02/2025
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME em 25/02/2025
25/02/2025 09:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/02/2025 15:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (24/02/2025 12:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/02/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de REZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 17/02/2025
17/02/2025 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89205da proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

MARCELO DA SILVA opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE de Id “870fce8”, pelas razões ali expostas.

Manifestação da excepta no Id “fe28f75”. É o Relatório. D E C I D E - S E: Como bem acentua Sérgio Pinto Martins, in Direito Processual do Trabalho, 17ª edição, p. 607, a exceção de pré-executividade só se justifica antes da penhora e possui cabimento restrito: “(...) A pré-executividade serviria para impugnar pretensão quando o título não existe ou quando a sua própria existência é discutida.

A natureza jurídica da pré-executividade é de defesa, sem que haja constrição no patrimônio do devedor, que não precisará garantir a execução para apresentar suas alegações. É um incidente processual defensivo contra ilegalidades, quando, na verdade, não existe título executivo.

Serve a pré-executividade para fazer certas alegações, sem garantia do juízo.

Para aqueles que entendem cabível a exceção de pré-executividade, ela atende o princípio da celeridade processual.

O prazo para o requerimento da pré-executividade é até o momento que antecede à penhora.

A matéria arguível refere-se a vícios ou defeitos processuais.

Se o juiz, por exemplo, acolher a exceção e extinguir a execução, caberá agravo de petição, pois trata-se de decisão em que o juiz analisa o mérito da execução.

De decisões interlocutórias não caberá recurso, como se o juiz não conhecer da pré-executividade.” Assim, a exceção de pré-executividade se justifica na hipótese de ausência de condições da ação, como nos casos em que o título executivo é nulo, ou quando manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que a mesma seja visível.

Na realidade, tal Exceção nega a executividade do título que se pretende cobrar, alegando nulidades e vícios processuais que o tornam ineficaz, desde que o aspecto arguido seja absoluto e notório pelos elementos de conhecimento geral e/ou constantes dos autos.

No caso em tela, alega o excipiente que a determinação para penhora de 30% sobre seu salário prejudicaria o sustento da sua família.

Para tanto, junta aos autos o contracheque relativo ao mês de janeiro de 2025.

Por essa razão requer seja reconhecida impenhorabilidade do salário.

Com parcial razão.

A impenhorabilidade de salários prevista no art. 833, IV, do CPC foi mitigada, conforme parágrafo 2º.

Pois então vejamos: §2º - O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Contudo, estamos diante de uma situação em que há um conflito envolvendo verbas de natureza alimentar de ambos os lados, sendo necessário fazer uma ponderação com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O excipiente não nega que é devedor nos presentes autos.

De maneira a garantir ao menos um salário mínimo ao excipiente e ainda o pagamento da dívida trabalhista aqui perseguida, decido por manter a penhora, porém, em um percentual menor, que ora arbitro em 10%.

Face ao exposto, CONHEÇO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, no mérito, ACOLHO em parte nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

Expeça-se mandado de notificação com urgência à empresa REZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A., com cópia desta decisão, determinando seja alterado o percentual da penhora de 30% para 10% no contracheque do executado MARCELO DA SILVA, CPF *08.***.*19-73, garantindo-lhe a fruição de pelo menos 01(um) salário mínimo.

Tendo em vista que o valor já descontado encontra-se depositado em juízo (Id d434451), expeça-se alvará ao executado MARCELO pelo valor de R$300,05, devendo informar seus dados bancários para viabilizar a transferência.

Prazo 05 dias.

Não obstante a decisão acima, inclua-se em pauta de conciliação.

Intimem-se para ciência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME - MARCELO DA SILVA
16/02/2025 13:43

Expedido(a) mandado a(o) REZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.
15/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
15/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME
15/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
15/02/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/02/2025 16:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (24/02/2025 12:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
14/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
14/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA - ME
14/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
14/02/2025 15:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de MARCELO DA SILVA
12/02/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/02/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7e3a1 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos. À excepta para manifestações.

Prazo 05 dias.

Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/02/2025 13:38

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/02/2025 21:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2025 08:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) REZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.
19/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/12/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/11/2024 15:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/11/2024 15:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/11/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 16:56

Suspenso o processo por execução frustrada
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024
28/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
27/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2023
31/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
30/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
23/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/10/2023 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2023 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/10/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 10:23

Suspenso o processo por execução frustrada
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 23/02/2023
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 13/12/2022
14/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 13/12/2022
24/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 21:20

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
22/11/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
16/11/2022 15:17

Encerrada a conclusão
08/11/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
03/11/2022 13:42

Expedido(a) ofício a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
03/11/2022 13:42

Expedido(a) ofício a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
15/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 14/10/2022
10/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
07/10/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
31/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
30/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
23/08/2022 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
12/08/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/06/2022 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2022 14:11

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DA SILVA
08/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 07/06/2022
11/05/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
06/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA. em 05/05/2022
06/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2022
21/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA.
20/04/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
20/04/2022 11:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO DA SILVA
20/04/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
20/04/2022 10:51

Encerrada a conclusão
19/04/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
02/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 01/02/2022
30/11/2021 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 17/11/2021
19/10/2021 15:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2021 14:49

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DA SILVA
03/10/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 05:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 30/09/2021
30/09/2021 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
28/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
27/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 17/09/2021
14/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/09/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
19/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
19/08/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 06:29

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
17/08/2021 06:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
05/08/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
03/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
26/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 25/05/2021
18/05/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
18/05/2021 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
18/05/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
14/05/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/04/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
29/04/2021 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 26/06/2020
12/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
11/03/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/03/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/03/2020 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
05/03/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
28/02/2020 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2020 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/02/2019 00:25

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 01/02/2019 23:59:59
25/01/2019 00:14

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2019 23:59:59
07/12/2018 11:26

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/12/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 11:12

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
23/11/2018 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 17:29

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
12/11/2018 11:52

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:14

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
08/10/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 12:57

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
12/09/2018 11:05

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 09:03

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
28/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 27/08/2018 23:59:59
14/07/2018 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018
14/07/2018 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 16:09

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
29/06/2018 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2018 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2018 16:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2018 16:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/04/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 15:13

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/04/2018 15:13

Encerrada a conclusão
11/04/2018 10:53

Conclusos os autos para decisão Geral a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
11/04/2018 10:52

Encerrada a conclusão
19/03/2018 13:07

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
02/03/2018 15:38

Iniciada a execução
02/03/2018 15:38

Iniciada a liquidação
02/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 15:37

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
26/12/2017 15:31

Decorrido o prazo de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 18/12/2017 00:00:00
07/11/2017 15:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2017 15:03

Audiência conciliação em execução realizada (07/11/2017 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/10/2017 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO MAGALDI ROCHMANT em 24/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 09:58

Audiência conciliação em execução designada (07/11/2017 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/09/2017 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 16:35

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
24/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 13:19

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
21/08/2017 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 16:59

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
19/07/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:15

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
12/07/2017 17:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2017 17:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2017 17:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/06/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 10:36

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
26/06/2017 04:10

Decorrido o prazo de INVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA. em 14/11/2016 23:59:59
30/11/2016 09:42

Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *57.***.*95-24
29/11/2016 15:05

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
23/11/2016 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 324.77
23/11/2016 13:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JELCIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
23/11/2016 13:19

Homologada a Transação
23/11/2016 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
23/11/2016 10:47

Audiência inicial cancelada (24/01/2017 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/11/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2016
08/11/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2016 12:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2016 12:40

Audiência inicial designada (24/01/2017 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/10/2016 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 08:57

Conclusos os autos para despacho a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
24/10/2016 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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