12/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
11/09/2025 13:08

Homologada a liquidação
11/09/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
31/07/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
23/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/07/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 18/07/2025
02/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
01/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2025
22/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 21/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b70e50 proferido nos autos.

Vistos etc.

Não obstante a decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5867 e 6021, quanto aos créditos trabalhistas, sobreveio a alteração legislativa com a Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: 1- Fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; 2- Período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; 3- A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA, corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei. 4- Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

A "Lei de desoneração da folha", Lei 12.546/2011, que torna inexigível a contribuição social patronal a partir de janeiro/2013 é aplicável a contratos em vigor, e não aos já extintos e às contribuições advindas de condenação judicial.

Logo, não assiste razão à impugnante.

Em relação ao vale refeição, a sentença de #id:e3351ae não fez menção a qualquer limitação à norma coletiva, tendo sido deferido nos seguintes termos: "Uma vez que o exame dos controles de ponto evidencia o labor em dia de domingo e feriado (id 651f6b2, página 10), julgo procedente o pedido de diferenças de vale-refeição em relação a esses dias, conforme controles de ponto e observados os valores discriminados nos acordos coletivos de cada período." Diante da impossibilidade de alteração do julgado em fase de liquidação, na forma do art. 879, §1º da CLT.

Não assiste razão à impugnante.

A Multa de 2% foi cominada sobre o valor atualizado da causa, na forma prevista no §2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Portanto, correta a base de cálculo indicada em #id:84b7929.

Não assiste razão à impugnante.

Por fim, sobre parcelas de natureza salarial apuradas em liquidação é devido recolhimento do FGTS.

Entendimento diverso, além de prejudicial ao exequente, seria uma vantagem a incentivar o inadimplemento da obrigação principal.

Não assiste razão à impugnante.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o reclamante para que retifique seus cálculos.

Prazo de 10 dias.

Vindo, à Contadoria para verificação e eventual homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
05/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
05/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
21/02/2025 10:34

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100755-05.2021.5.01.0079 RECLAMANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista à Reclamada dos cálculos apresentados e para impugnação na forma do artigo 879, §2º da CLT.

Prazo: 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISA MENEZES DA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/02/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/12/2024 16:05

Iniciada a liquidação
17/12/2024 16:05

Transitado em julgado em 22/11/2024
29/11/2024 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2024 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/01/2024 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2023 07:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2023 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
10/02/2023 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 09/02/2023
18/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
17/01/2023 11:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022
29/11/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/11/2022 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/11/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
14/11/2022 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/11/2022 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/11/2022 15:36

Encerrada a conclusão
03/11/2022 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/11/2022 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2022 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2022 22:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/10/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2022 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA sem efeito suspensivo
18/10/2022 14:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/10/2022 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 13/10/2022
13/10/2022 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário reclamante.)
11/10/2022 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário SEREDE)
30/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
29/09/2022 13:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/09/2022 04:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 02/09/2022
29/08/2022 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/08/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/08/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
21/08/2022 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/08/2022 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
21/08/2022 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
14/07/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/07/2022 19:39

Audiência una por videoconferência realizada (12/07/2022 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 11:01

Audiência una por videoconferência designada (12/07/2022 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 16:36

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2022 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/12/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
09/12/2021 11:44

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2022 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA em 07/12/2021
06/12/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre contestações e documentos.)
06/12/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com especificação de provas e proposta de acordo)
06/12/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/11/2021 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Especificação de provas, audiencia virtual)
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA
21/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/10/2021
22/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2021
21/10/2021 15:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
21/10/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
21/10/2021 14:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação Telemar)
21/10/2021 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/10/2021 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/10/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição com habilitação e entedeço eletrônico)
04/10/2021 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
24/09/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/09/2021 17:49

Encerrada a conclusão
09/09/2021 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/09/2021 13:01

Encerrada a conclusão
08/09/2021 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/09/2021 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/09/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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