23/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 08:38

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
22/05/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/05/2025
08/05/2025 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 22/04/2025
22/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
22/04/2025 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES DE MORAES CORADO sem efeito suspensivo
20/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/04/2025 15:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 515,44)
15/04/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
02/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
02/04/2025 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 99 TECNOLOGIA LTDA
01/04/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/03/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/03/2025
17/03/2025 23:08

Juntada a petição de Impugnação
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 14/03/2025
07/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a949c9b proferido nos autos. 27vtrj/LGC: Publicar + ag prazo DESPACHO PJe-JT Em atenção ao contraditório, defiro à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES DE MORAES CORADO
06/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
06/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
05/03/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1220490 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por CHARLES DE MORAES CORADO em face de 99 TECNOLOGIA LTDA JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré à satisfação à parte autora dos seguintes títulos: registro do contrato de trabalho na CTPS; aviso prévio indenizado equivalente a 30 dias; 13º salário de 2020 na proporção de 6/12; 13º salário de 2021 na proporção de 4/12; férias proporcionais na razão de 11/12 acrescidas do terço constitucional; guias para saque do FGTS, com a conversão desta obrigação em depósito do equivalente na conta vinculada caso haja ausência ou insuficiência de depósitos; indenização compensatória de 40%; entrega da comunicação de dispensa para a habilitação ao seguro-desemprego; multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; horas extras excedentes à 8ª hora diária ou à 44ª hora semanal com adicionais de 50% e 100%; reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas de 1/3 constitucional, nos 13º salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40%; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40%, multa moratória e indenização substitutiva ao seguro-desemprego.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional.

A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.500, de 30/10/2014 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução.

Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 515,44 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.772,08 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES DE MORAES CORADO
24/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
24/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
24/02/2025 13:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 515,44
24/02/2025 13:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES DE MORAES CORADO
21/02/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/02/2025 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:25

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 16/11/2023
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2023
09/11/2023 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
30/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
30/10/2023 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
30/10/2023 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/10/2023 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MPT )
24/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 23/10/2023
07/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
06/10/2023 12:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 940,11
06/10/2023 12:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES DE MORAES CORADO
06/10/2023 12:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHARLES DE MORAES CORADO
04/10/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/09/2023
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 29/08/2023
22/08/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação (MPT)
22/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/08/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
20/08/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
20/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/08/2023
29/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 28/06/2023
26/06/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
16/06/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
16/06/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
06/06/2023 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
06/06/2023 18:30

Reformada a decisão anterior (sentença) de 11/07/2022
06/06/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
05/06/2023 17:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
08/08/2022 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2022 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário)
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 02/08/2022
27/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
26/07/2022 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES DE MORAES CORADO sem efeito suspensivo
26/07/2022 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/07/2022 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
11/07/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
11/07/2022 16:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 940,11
11/07/2022 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES DE MORAES CORADO
11/07/2022 16:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHARLES DE MORAES CORADO
24/06/2022 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/06/2022 16:54

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
08/06/2022 15:42

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais)
25/05/2022 16:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/05/2022 15:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2022 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
18/01/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
18/01/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
18/01/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
13/01/2022 09:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/05/2022 15:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 22/11/2021
23/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 22/11/2021
12/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
11/11/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
11/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 14/10/2021
14/10/2021 19:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre produção de prova)
13/10/2021 19:59

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
13/10/2021 19:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/10/2021 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
11/10/2021 22:33

Juntada a petição de Impugnação (impugnação a contestação)
08/10/2021 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2021
21/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
20/09/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
20/09/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/09/2021 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
09/09/2021 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/08/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
17/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 16/08/2021
07/07/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
02/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/07/2021 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES DE MORAES CORADO em 28/06/2021
09/06/2021 13:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda à inicial)
05/06/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DE MORAES CORADO
04/06/2021 09:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHARLES DE MORAES CORADO
02/06/2021 15:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/06/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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