19/08/2025 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 15/08/2025
15/08/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 14:26

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 15:19

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
31/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA
31/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/07/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA
16/07/2025 09:24

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
17/03/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 11/03/2025
10/03/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/02/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100599-82.2021.5.01.0025 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA RECORRIDO: IT COMUNICACOES LTDA, CLARO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:be52f5e: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto a pretensão obreira de afastar a necessidade de limitação da condenação aos valores indicados na inicial, à míngua de interesse, e REJEITAR a arguição de falta de dialeticidade suscitada pelas rés em contrarrazões.

No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a dispensa na modalidade imotivada e condenar as rés, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS com a respectiva indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula nº 389, II) e multa do art. 477 da CLT; diferenças a título de produtividade, observada a média apontada, no montante de R$ 1.624,00 por mês, com reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, horas extras e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%; além de honorários de sucumbência no importe de 15% sobre o valor da liquidação da sentença.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção: a) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Custas pelas rés, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 20.000,00.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do terço constitucional de férias e FGTS, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA
19/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
19/02/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA
14/02/2025 15:06

Conhecido o recurso de IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA - CPF: *57.***.*09-60 e provido em parte
14/02/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 10:00 13 - 02 -2025 SALA DE AJUSTE ()
13/02/2025 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/02/2025 23:55

Conhecido em parte o recurso de IGOR MARTINS MACEDO DINIZ FERREIRA SILVA - CPF: *57.***.*09-60 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/12/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/11/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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