TRT1 - 0100197-41.2023.5.01.0571
1ª instância - Queimados - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 05:29 Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025 
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                                            22/09/2025 05:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025 
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                                            21/09/2025 07:37 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            21/09/2025 07:37 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            16/09/2025 11:16 Expedido(a) alvará a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            04/09/2025 20:33 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            03/09/2025 09:37 Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC 
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                                            02/09/2025 15:37 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#) 
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                                            02/09/2025 15:37 Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/09/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias) 
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                                            07/08/2025 06:55 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025 
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                                            07/08/2025 06:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 06:55 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025 
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                                            07/08/2025 06:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100197-41.2023.5.01.0571 RECLAMANTE: CLAUDECIR LIMA DA SILVA RECLAMADO: MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP DESTINATÁRIO(S): MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 02/09/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.dc.1 ID da reunião: 885 025 4077 ATENÇÃO: 1 - A participação do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.
 
 OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.
 
 Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.
 
 MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP
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                                            06/08/2025 20:13 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            06/08/2025 20:13 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            06/08/2025 20:13 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            06/08/2025 19:34 Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/09/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias) 
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                                            29/07/2025 09:21 Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação 
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                                            29/07/2025 08:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 10:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            18/07/2025 00:03 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 17/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:14 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 10/07/2025 
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                                            08/07/2025 18:54 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            02/07/2025 07:34 Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025 
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                                            02/07/2025 07:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 07:34 Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025 
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                                            02/07/2025 07:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51ff062 proferido nos autos.
 
 DESPACHO 1 - A requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 1.1- Depósito recursal já convolado em penhora, intime-se o réu para ciência, após, expeça-se o alvará , conforme planilha correspondente. 2 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.
 
 Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.
 
 Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.
 
 Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.
 
 Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 4 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.
 
 TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 5 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 6 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.
 
 Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 8 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 9 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 10 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.
 
 Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 11- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor. 12 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.
 
 Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.
 
 Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.
 
 FRAB QUEIMADOS/RJ, 01 de julho de 2025.
 
 ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP
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                                            01/07/2025 12:31 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            01/07/2025 12:31 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            01/07/2025 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 08:54 Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025 
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                                            25/06/2025 08:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025 
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                                            25/06/2025 08:54 Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025 
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                                            25/06/2025 08:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025 
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                                            25/06/2025 07:15 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48731e5 proferida nos autos.
 
 DECISÃO 1 - Homologo os cálculos de Id. e5a213b, fixando os valores da condenação em R$ 179.572,96. 2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.
 
 TRT. 3 - Convolo em penhora os depósitos recursais, que serão liberados após citação da execução. 4 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos. 5 - Ante os termos do artigo 878 da CLT, fica desde já ciente a parte autora que deverá promover o início da execução informando se concorda com a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo. 6 - Com a resposta, voltem os autos conclusos.
 
 Caso não seja dado início à execução no prazo 15 dias, sobreste-se o feito pelo prazo prescricional de dois anos.
 
 ASBS QUEIMADOS/RJ, 24 de junho de 2025.
 
 ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP
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                                            24/06/2025 21:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/06/2025 11:44 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            24/06/2025 11:44 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            24/06/2025 11:43 Homologada a liquidação 
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                                            23/06/2025 12:22 Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            19/06/2025 00:08 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 18/06/2025 
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                                            19/06/2025 00:08 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 18/06/2025 
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                                            09/06/2025 05:36 Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025 
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                                            09/06/2025 05:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 05:36 Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025 
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                                            09/06/2025 05:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025 
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                                            08/06/2025 08:01 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            08/06/2025 08:01 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            24/04/2025 09:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 10:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            22/04/2025 10:00 Iniciada a liquidação 
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                                            22/04/2025 10:00 Transitado em julgado em 11/03/2025 
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                                            08/04/2025 18:48 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/03/2025 07:40 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            04/10/2024 22:42 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            01/10/2024 03:51 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 30/09/2024 
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                                            17/09/2024 03:11 Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024 
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                                            17/09/2024 03:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024 
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                                            16/09/2024 21:36 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            16/09/2024 21:35 Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo 
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                                            13/09/2024 13:55 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA 
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                                            12/09/2024 15:27 Juntada a petição de Recurso Adesivo 
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                                            12/09/2024 15:25 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            06/09/2024 06:28 Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024 
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                                            06/09/2024 06:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024 
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                                            05/09/2024 10:16 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            05/09/2024 10:15 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP sem efeito suspensivo 
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                                            31/08/2024 00:15 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 14:10 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            30/08/2024 14:09 Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.958,98) 
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                                            27/08/2024 16:33 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            27/08/2024 16:31 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            20/08/2024 12:11 Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (16/08/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            19/08/2024 05:02 Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024 
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                                            19/08/2024 05:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024 
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                                            19/08/2024 05:02 Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024 
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                                            19/08/2024 05:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024 
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                                            16/08/2024 09:43 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            16/08/2024 09:43 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            16/08/2024 09:42 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.958,98 
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                                            16/08/2024 09:42 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            16/08/2024 09:42 Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            10/08/2024 22:20 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            10/08/2024 00:24 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 09/08/2024 
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                                            10/08/2024 00:24 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 09/08/2024 
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                                            01/08/2024 05:28 Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024 
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                                            01/08/2024 05:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024 
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                                            01/08/2024 05:28 Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024 
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                                            01/08/2024 05:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024 
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                                            31/07/2024 12:55 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            31/07/2024 12:55 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            31/07/2024 12:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2024 12:16 Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (16/08/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            31/07/2024 12:15 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            31/07/2024 12:15 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            19/06/2024 09:24 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            14/06/2024 00:43 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 13/06/2024 
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                                            06/06/2024 15:58 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/06/2024 02:45 Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024 
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                                            06/06/2024 02:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024 
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                                            06/06/2024 02:45 Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024 
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                                            06/06/2024 02:45 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024 
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                                            05/06/2024 10:58 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            05/06/2024 10:58 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            05/06/2024 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2024 08:25 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            29/05/2024 03:44 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 28/05/2024 
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                                            29/05/2024 03:44 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 28/05/2024 
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                                            21/05/2024 03:30 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024 
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                                            21/05/2024 03:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024 
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                                            21/05/2024 03:30 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024 
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                                            21/05/2024 03:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024 
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                                            20/05/2024 07:06 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            20/05/2024 07:06 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            19/04/2024 00:01 Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 18/04/2024 
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                                            06/03/2024 00:07 Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 00:16 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 04/03/2024 
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                                            05/03/2024 00:16 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 04/03/2024 
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                                            24/02/2024 03:48 Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024 
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                                            24/02/2024 03:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024 
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                                            24/02/2024 03:48 Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024 
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                                            24/02/2024 03:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024 
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                                            20/02/2024 12:27 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL 
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                                            20/02/2024 12:27 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            20/02/2024 12:27 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            20/02/2024 12:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2024 09:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            06/02/2024 10:46 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL 
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                                            06/02/2024 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 10:36 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA 
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                                            06/02/2024 10:32 Encerrada a conclusão 
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                                            02/02/2024 11:16 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            30/01/2024 01:14 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 29/01/2024 
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                                            27/01/2024 14:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/01/2024 03:07 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            16/01/2024 03:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024 
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                                            16/01/2024 03:07 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            16/01/2024 03:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024 
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                                            15/01/2024 10:51 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            15/01/2024 10:51 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            15/01/2024 10:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2024 22:11 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            24/11/2023 00:13 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 23/11/2023 
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                                            24/11/2023 00:13 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 23/11/2023 
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                                            24/11/2023 00:13 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 23/11/2023 
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                                            24/11/2023 00:13 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 23/11/2023 
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                                            23/11/2023 00:01 Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/11/2023 
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                                            14/11/2023 02:18 Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023 
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                                            14/11/2023 02:18 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/11/2023 02:18 Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023 
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                                            14/11/2023 02:18 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/11/2023 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023 
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                                            14/11/2023 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/11/2023 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023 
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                                            14/11/2023 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/11/2023 12:01 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            13/11/2023 12:01 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            13/11/2023 12:00 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            13/11/2023 11:47 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            13/11/2023 11:47 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            13/11/2023 11:46 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA 
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                                            13/11/2023 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2023 09:03 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES 
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                                            23/09/2023 00:11 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 22/09/2023 
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                                            23/09/2023 00:11 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 00:05 Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 21/09/2023 
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                                            15/09/2023 02:08 Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023 
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                                            15/09/2023 02:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/09/2023 02:08 Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023 
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                                            15/09/2023 02:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/09/2023 11:03 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            14/09/2023 11:03 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            14/09/2023 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2023 10:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            14/09/2023 00:12 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 13/09/2023 
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                                            14/09/2023 00:12 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 13/09/2023 
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                                            05/09/2023 03:29 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023 
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                                            05/09/2023 03:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/09/2023 03:29 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023 
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                                            05/09/2023 03:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/09/2023 08:33 Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL 
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                                            04/09/2023 08:33 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            04/09/2023 08:33 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            04/09/2023 08:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2023 09:50 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            31/08/2023 00:11 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 30/08/2023 
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                                            31/08/2023 00:11 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 30/08/2023 
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                                            26/08/2023 00:16 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 25/08/2023 
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                                            26/08/2023 00:16 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 25/08/2023 
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                                            23/08/2023 02:13 Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023 
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                                            23/08/2023 02:13 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/08/2023 02:13 Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023 
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                                            23/08/2023 02:13 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/08/2023 12:21 Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL 
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                                            22/08/2023 10:37 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            22/08/2023 10:37 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            22/08/2023 10:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2023 10:13 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            18/08/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023 
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                                            18/08/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/08/2023 22:16 Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO 
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                                            17/08/2023 12:24 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            17/08/2023 12:24 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            17/08/2023 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2023 10:35 Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA 
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                                            15/08/2023 14:58 Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental 
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                                            15/07/2023 00:05 Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 14/07/2023 
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                                            06/07/2023 00:13 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 05/07/2023 
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                                            06/07/2023 00:13 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 05/07/2023 
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                                            29/06/2023 00:12 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 28/06/2023 
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                                            29/06/2023 00:12 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 28/06/2023 
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                                            28/06/2023 02:34 Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023 
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                                            28/06/2023 02:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/06/2023 02:34 Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023 
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                                            28/06/2023 02:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/06/2023 08:21 Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE 
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                                            27/06/2023 08:21 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            27/06/2023 08:21 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            27/06/2023 08:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2023 14:24 Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO 
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                                            26/06/2023 14:23 Encerrada a conclusão 
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                                            21/06/2023 23:29 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO 
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                                            20/06/2023 09:12 Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE 
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                                            20/06/2023 03:36 Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023 
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                                            20/06/2023 03:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/06/2023 03:36 Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023 
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                                            20/06/2023 03:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/06/2023 21:28 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            16/06/2023 21:28 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            16/06/2023 21:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2023 10:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO 
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                                            16/06/2023 10:21 Encerrada a conclusão 
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                                            13/06/2023 12:43 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO 
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                                            30/05/2023 00:06 Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 29/05/2023 
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                                            22/05/2023 22:06 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            20/05/2023 00:08 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 19/05/2023 
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                                            20/05/2023 00:08 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 19/05/2023 
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                                            19/05/2023 00:08 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 18/05/2023 
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                                            19/05/2023 00:08 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 18/05/2023 
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                                            12/05/2023 01:51 Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023 
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                                            12/05/2023 01:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/05/2023 01:51 Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023 
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                                            12/05/2023 01:51 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/05/2023 11:58 Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA 
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                                            11/05/2023 11:58 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            11/05/2023 11:58 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            11/05/2023 11:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023 
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                                            11/05/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/05/2023 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023 
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                                            11/05/2023 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/05/2023 14:42 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE 
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                                            10/05/2023 08:12 Expedido(a) intimação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            10/05/2023 08:12 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            10/05/2023 08:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2023 14:17 Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA 
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                                            09/05/2023 14:16 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE 
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                                            09/05/2023 14:16 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            09/05/2023 13:47 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISA TORRES SANVICENTE 
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                                            09/05/2023 11:34 Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2023 08:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            08/05/2023 11:46 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/04/2023 08:46 Encerrada a conclusão 
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                                            11/04/2023 14:27 Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2023 08:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            11/04/2023 14:27 Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2023 09:25 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            10/04/2023 21:16 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/04/2023 15:17 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISA TORRES SANVICENTE 
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                                            03/04/2023 20:10 Juntada a petição de Contestação 
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                                            03/04/2023 20:04 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            30/03/2023 00:03 Decorrido o prazo de MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP em 29/03/2023 
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                                            24/03/2023 17:01 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/03/2023 03:12 Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023 
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                                            21/03/2023 03:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2023 19:02 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            15/03/2023 19:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2023 15:03 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE 
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                                            15/03/2023 00:14 Decorrido o prazo de CLAUDECIR LIMA DA SILVA em 14/03/2023 
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                                            07/03/2023 11:50 Expedido(a) notificação a(o) MATOS COSTA ENGENHARIA LTDA. - EPP 
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                                            07/03/2023 01:44 Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023 
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                                            07/03/2023 01:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/03/2023 15:15 Expedido(a) intimação a(o) CLAUDECIR LIMA DA SILVA 
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                                            06/03/2023 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2023 10:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            21/02/2023 20:57 Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2023 09:25 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados) 
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                                            16/02/2023 16:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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