14/08/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025
30/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 09:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/07/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 12:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES sem efeito suspensivo
21/07/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025
14/07/2025 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
30/06/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 67,43
30/06/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
30/06/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
20/05/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/05/2025 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/05/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/05/2025 16:15

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
08/03/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fe03ff proferida nos autos.

Vistos etc.

Postula a parte autora, em sede de tutela antecipada, a reserva de créditos devidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro à reclamada para satisfação dos pleitos discutidos neste processo.

Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

No presente caso, entendo ausentes tais requisitos, na medida em que não há comprovação da dispensa imotivada, tampouco TRCT no qual declarados valores incontroversos como devidos, não se mostrando cabível a constrição pretendida baseada em valores genéricos.

Além disso, ainda que assim não fosse, certo é ainda, que a esmagadora maioria das demandas veicula pedidos envolvendo diferenças pecuniárias, não resultando, necessariamente, na determinação de medidas emergenciais envolvendo arresto de valores, e menos ainda, a liberação em favor do reclamante, antes de regularmente instruído e julgado o feito.

Desse modo, pela ausência dos requisitos legais, indefiro a tutela antecipada postulada. Ciência ao autor.

Aguarde-se a audiência designada. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
06/03/2025 18:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
27/02/2025 19:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 19:12

Expedido(a) notificação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 19:12

Expedido(a) notificação a(o) JOAO BRUNO LUCAS DAS NEVES
27/02/2025 19:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 19:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 19:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/02/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100186-49.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
24/02/2025 15:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:07

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo