06/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
05/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
05/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA
05/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE M ARTE EM CENA LTDA
05/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
03/06/2025 18:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 14:29

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
23/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo