24/04/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 04/04/2025
04/04/2025 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 20:07

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 13:06

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE M ARTE EM CENA LTDA
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 08:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4db4d6f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. EQUIPE M ARTE EM CENA LTDA 2. EQUIPE PHANTON EM AÇÃO LTDA 3. LYNXFILM PRODUÇÕES ÁUDIO-VISUAIS LTDA 4. RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

Processo conexo ao de nº 0100314-97.2022.5.01.0011.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a8e897a ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I e II.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Duração do Trabalho / Horas Extras Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
12/02/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 13:00

Encerrada a conclusão
14/01/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EQUIPE M ARTE EM CENA LTDA em 08/10/2024
03/10/2024 09:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
24/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
24/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE PHANTON EM ACAO LTDA
24/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EQUIPE M ARTE EM CENA LTDA
24/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
24/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *59.***.*43-58 e não provido
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/06/2024 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
27/06/2024 12:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/06/2024 16:41

Encerrada a conclusão
25/06/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo