21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f32d0 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc.

Intimem-se as partes para indicar pendências, valendo o silêncio como cumprimento das obrigações de pagar e de fazer.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 261 - SCR de 2020, art.3º e parágrafos, verifique, a Secretaria, se a reclamada possui inscrição no BNDT sem garantia de débito, anexando aos autos a certidão extraída do BNDT. Em caso pela existência de certidão positiva sem garantia de débito, proceda, a Secretaria, a oferta do crédito remanescente no sistema E-garimpo.

No caso de garantia de débito ou certidão negativa, poderá o valor ser liberado à reclamada com previsão de prazo de 120 dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará e posterior certificação nos autos, podendo, a ré, fornecer dados da conta bancária para fins de ordem de transferência, conforme art. 3º, parágrafo 3º, da Portaria nº 261 – SCR de 2020, no prazo de 10 dias. Para liberação dos valores em contas judiciais em favor do devedor executado, observe-se o parágrafo 4º do art. 4º que assim dispõe: “a determinação judicial para saque conterá expressamente a informação de que o pagamento deverá ser efetuado considerando-se a expedição de outros alvarás e ordens de transferência devidamente identificados, bem como o valor atualizado até o dia do efetivo levantamento, assim como a obrigação de o banco proceder ao encerramento da conta judicial.” RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 12:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/06/2024
05/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA
04/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2024 11:22

Conhecido o recurso de FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *32.***.*65-22 e não provido
30/04/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - MESA ()
29/04/2024 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/04/2024
18/04/2024 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA
11/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/04/2024 14:24

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
15/03/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
11/03/2024 11:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
09/02/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/09/2023 15:44

Distribuído por dependência
28/10/2020 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA em 27/10/2020
28/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/10/2020
15/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA
14/10/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/10/2020 14:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
11/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2020
10/09/2020 05:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 05:40

Incluído em pauta o processo para 25/09/2020 08:00 25/09/2020 08:00 VIRTUAL Des. EDITH ()
08/09/2020 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2020 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/07/2020 08:39

Distribuído por dependência
19/03/2019 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de FREDERICK TERRA DE OLIVEIRA LIMA em 18/03/2019 23:59:59
19/03/2019 00:19

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2019 23:59:59
28/02/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/02/2019
28/02/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 10:33

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
01/02/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2019
31/01/2019 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 10:27

Incluído o processo em pauta (20/02/2019, 10:00:00, 20/02/2019 10:00 sala Des. EDITH)
29/01/2019 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2019 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/01/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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