18/08/2025 10:41

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 12.279,42)
18/08/2025 10:41

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 31.315,38)
18/08/2025 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 116.344,43)
31/07/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 30/07/2025
24/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
23/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/07/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
07/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
07/07/2025 20:33

Homologada a liquidação
04/07/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/05/2025 08:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/05/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c07d5 proferido nos autos.

Ante o acórdão de id 4e6971c, intimem-se as partes: A parte Reclamada para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamante para que venha, no prazo sucessivo de 30 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
17/03/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
17/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/03/2025 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 25/09/2024
24/09/2024 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
12/09/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
11/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
11/09/2024 08:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA sem efeito suspensivo
03/09/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 02/09/2024
13/08/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
08/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 07/08/2024
08/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 07/08/2024
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
30/07/2024 14:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
04/07/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/07/2024 12:58

Encerrada a conclusão
28/06/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/06/2024 08:44

Iniciada a execução
25/06/2024 08:44

Encerrada a conclusão
12/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 11/06/2024
11/06/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/06/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
31/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/05/2024 03:14

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 28/05/2024
28/05/2024 16:51

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
06/05/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
06/05/2024 16:13

Homologada a liquidação
02/05/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 17/04/2024
10/04/2024 18:47

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
19/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 18/03/2024
24/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
22/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/02/2024 18:09

Iniciada a liquidação
20/02/2024 18:09

Transitado em julgado em 08/02/2024
20/02/2024 05:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2022 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 15/09/2022
15/09/2022 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - FERNANDO ELIAS)
02/09/2022 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
01/09/2022 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARILAN ALIMENTOS S/A sem efeito suspensivo
01/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 31/08/2022
01/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 31/08/2022
30/08/2022 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/08/2022 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
15/08/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
15/08/2022 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/08/2022 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
09/06/2022 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/06/2022 16:29

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/06/2022 17:54

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS - FERNANDO ELIAS)
30/05/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
23/05/2022 17:56

Audiência de instrução realizada (23/05/2022 14:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARILAN ALIMENTOS S/A em 07/02/2022
09/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 07/02/2022
26/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
25/01/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
25/01/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/01/2022 11:28

Audiência de instrução designada (23/05/2022 14:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 03/11/2021
03/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/11/2021 12:34

Encerrada a conclusão
25/10/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
25/10/2021 09:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE ACORDO E PROVAS RTE)
25/10/2021 09:18

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
06/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
05/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA em 04/10/2021
29/09/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando Contestação, apresentação provas e ausência conciliação)
11/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
10/09/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
10/09/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/09/2021 00:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/08/2021 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO)
19/08/2021 21:50

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (18/08/2021 10:20 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/08/2021 17:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2021 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
20/07/2021 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 15:20

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
19/07/2021 15:20

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO ELIAS SANTANA DA SILVA PEREIRA
19/07/2021 15:20

Expedido(a) notificação a(o) MARILAN ALIMENTOS S/A
19/07/2021 10:33

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (18/08/2021 10:20 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/07/2021 17:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/07/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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