06/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025
11/04/2025 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 13:14

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c07c7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025
27/02/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2025 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 19:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a362fbd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA Recurso de: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489, §1º; artigo 493; artigo 927, inciso I e III; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista do BANCO BRADESCO S.A.

Publique-se e intimem-se. /iso/2086/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA - BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
12/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 14:21

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 12:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4bcb5a6) para Recurso de Revista
08/10/2024 08:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA em 07/10/2024
02/10/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
28/08/2024 12:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
01/08/2024 15:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
12/07/2024 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/06/2024 16:16

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
18/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/06/2024 11:08

Encerrada a conclusão
17/06/2024 11:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 38492f8) para Embargos de Declaração
10/06/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/06/2024 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/06/2024 16:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/06/2024 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/06/2024 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
21/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
17/05/2024 13:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/06/2024 09:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 14:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/05/2024 14:56

Encerrada a conclusão
26/01/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/01/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2024 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 12:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *77.***.*18-34
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/12/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 EM MESA AGBV.9H ()
20/10/2023 01:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/10/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
10/10/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
10/10/2023 12:17

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2023 20:50

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/10/2023 20:50

Encerrada a conclusão
04/08/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023
28/06/2023 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2023 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
12/06/2023 15:24

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
12/06/2023 15:24

Conhecido em parte o recurso de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *77.***.*18-34 e provido em parte
25/05/2023 09:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/05/2023 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 PRESENCIAL ()
04/04/2023 09:49

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:23

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
17/08/2022 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2022 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
31/05/2022 11:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
31/05/2022 11:01

Conhecido o recurso de RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *77.***.*18-34 e provido em parte
12/05/2022 10:16

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2022
26/04/2022 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:00

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
31/05/2021 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2021 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
28/05/2021 17:29

Retirado de pauta o processo
11/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2021
10/05/2021 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
23/03/2021 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2020 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
20/08/2020 20:12

Retirado de pauta o processo
28/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2020
27/07/2020 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:06

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 09:15 ORDINÁRIA ()
16/06/2020 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2020 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/12/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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