29/04/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/04/2025
09/04/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BARBOSA
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BARBOSA
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 09:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe0db7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO DA SILVA BARBOSA 2. MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. eac0ef2 ; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 0b08f8b ).

Regular a representação processual (Id. 2d91de8 /849a694/b056eb3 ).

Satisfeito o preparo (Id. c79acdd, 9726f67 e 51e7002).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 319 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 62. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 15:44

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BARBOSA em 04/10/2024
01/10/2024 08:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
19/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BARBOSA
18/09/2024 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20
12/09/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
10/09/2024 11:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
03/09/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/09/2024 12:22

Encerrada a conclusão
03/09/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BARBOSA em 28/08/2024
20/08/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BARBOSA
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
14/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BARBOSA
07/08/2024 09:34

Conhecido em parte o recurso de LEONARDO DA SILVA BARBOSA - CPF: *10.***.*48-77 e provido em parte
07/08/2024 09:34

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
07/08/2024 09:34

Conhecido o recurso de MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-20 e provido em parte
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/06/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/06/2024 12:16

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
08/05/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:14

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
22/04/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/04/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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