23/05/2025 14:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 12:09

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADIRSON BONIFACIO
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e83bc5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): ADIRSON BONIFACIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2024 - Id. a8a148e; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 32b3e66).

Regular a representação processual (Id. 263219d e 72f09de).

Satisfeito o preparo (Id. d40e8e4, 262ca45, da12374 e bd444d0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §3º; Código de Processo Civil, artigo 932, inciso V, alínea 'a'. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, ou porque procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos; outros são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação firmada pelo E.

STF, no julgamento do tema 1046, porquanto não declarada a invalidade de norma coletiva nos presentes autos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
12/02/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 16:01

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADIRSON BONIFACIO em 07/10/2024
04/10/2024 22:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
23/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ADIRSON BONIFACIO
17/09/2024 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
19/08/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
16/08/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
14/08/2024 14:33

Encerrada a conclusão
14/08/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADIRSON BONIFACIO em 12/08/2024
02/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADIRSON BONIFACIO
01/08/2024 14:31

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADIRSON BONIFACIO em 17/07/2024
12/07/2024 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ADIRSON BONIFACIO
23/05/2024 13:28

Conhecido o recurso de ADIRSON BONIFACIO - CPF: *45.***.*59-04 e provido em parte
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
27/02/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
27/01/2024 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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