28/04/2025 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 19:38

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 16:19

Encerrada a conclusão
07/03/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 09:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41cf705 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. UELITON MOTA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ESTALEIRO BRASFELS LTDA 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6a79b58 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; artigo 950; artigo 951. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UELITON MOTA DOS SANTOS
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de UELITON MOTA DOS SANTOS
12/02/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 17:12

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/10/2024
01/10/2024 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
17/09/2024 14:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UELITON MOTA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*58-13
05/09/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
30/08/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UELITON MOTA DOS SANTOS em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UELITON MOTA DOS SANTOS em 16/07/2024
15/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/07/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
08/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:21

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/07/2024 09:41

Encerrada a conclusão
01/07/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
01/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/04/2024
19/04/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
15/04/2024 11:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:32

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
07/03/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/03/2024 11:12

Encerrada a conclusão
07/03/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de UELITON MOTA DOS SANTOS em 30/11/2023
24/11/2023 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) UELITON MOTA DOS SANTOS
16/11/2023 11:16

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
16/11/2023 11:16

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e provido
16/11/2023 11:16

Conhecido o recurso de UELITON MOTA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*58-13 e não provido
08/11/2023 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:52

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn (Vista) ()
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/08/2023 07:59

Retirado de pauta o processo
19/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2023
18/07/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/07/2023 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/04/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo