TRT1 - 0101493-79.2024.5.01.0081

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101493-79.2024.5.01.0081 RECLAMANTE: ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS   NOTIFICAÇÃO PJe Ficam as partes citadas/intimadas, para ciência da audiência inicial híbrida a ser realizada  no DIA 19/03/2025 08:45 horas,  na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Aqueles que optarem por participar da audiência telepresencialmente serão responsáveis pelo dispositivo utilizado e pela conexão à internet, ficando desde já cientes de que não haverá adiamento da audiência por alegação de inviabilidade técnica/prática e que serão aplicadas as penalidades legais em caso de ausência/não participação na audiência.  Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt81rj  ID: 547 041 6620 - Senha: 908123  Solicita-se que o advogado da ré apresente defesa e  documentos em formato eletrônico (art. 193 a 199 do CPC), até uma hora  antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo  à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar  auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em  arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e  aplicação da pena de confissão ficta, quanto à matéria fática, nos termos  do art. 844 da CLT.  As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo  o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se  fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto aos autos.  A pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na  qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI  (Cadastro Específico do INSS), bem como juntar cópia do contrato social ou da  última alteração, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s)  sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e  recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de  FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do  CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.  Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.  O Juízo informa que utiliza sala de audiência virtual única, por isso, não há envio de convite por e-mail, bastando entrar com os dados informados.

Por fim, em caso de possibilidade de acordo, o Juízo esclarece que  homologa acordo por petição conjunta, se os advogados signatários possuírem  poderes para transigir e se não possuírem, que seja assinada conjuntamente  pelos advogados e partes.  RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS