10/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 07/07/2025
30/06/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 26/06/2025
26/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 25/06/2025
13/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
12/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
12/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
12/06/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE QUEIMADOS sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FORCA AMBIENTAL LTDA. sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em 05/06/2025
05/06/2025 23:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
22/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
22/05/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FORCA AMBIENTAL LTDA.
21/05/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
20/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 19/05/2025
05/05/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db82ab proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado para manifestação quanto aos embargos de declaração interpostos pelo réu.

ACO QUEIMADOS/RJ, 24 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
24/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
24/04/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
24/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 15/04/2025
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em 28/03/2025
20/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cead9ba proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado.

ACO QUEIMADOS/RJ, 19 de março de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
19/03/2025 01:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
19/03/2025 01:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
19/03/2025 01:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 17/03/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em 25/02/2025
14/02/2025 23:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 001381c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em face de FORÇA AMBIENTAL LTDA e MUNICIPIO DE QUEIMADOS para condenar a primeira reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a segunda a pagarem ao reclamante os títulos que seguem: (a) aviso prévio; saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias simples 2020/2021 + 1/3; férias proporcionais + 1/3; FGTS + multa de 40% (b) saldo de salário; (c) 13º salário proporcional; (d) férias proporcionais + 1/3; (e) FGTS + multa de 40%; (f) férias simples 2020/2021 + 1/3; (g) multa do artigo 477 da CLT; (h) horas extras e reflexos; (i) intervalo intrajornada; (j) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Sentença líquida no importe de R$ 57.149,82, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 1.143,00, 2%( dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA: Em caso de não cumprimento do prazo acima o valor da condenação deve ser acrescido de juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF proferida no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021 (correção monetária com adoção do IPCA-E, que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), na fase pré-judicial (início da obrigação até a citação da reclamada) , e SELIC, na fase judicial (a partir da citação até o pagamento), a ser aplicada de conformidade com a Súmula 381 do TST, isto é, tendo como época própria o mês subsequente ao da respectiva prestação de serviços.

Em relação à correção monetária incidente na condenação da indenização por danos morais sua incidência deve ocorrer a partir da data da sentença de procedência que consagrou o direito ou alteração do valor, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 362 do STJ e 439 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

INCIDÊNCIA DE IR Após a dedução da contribuição previdenciária devida (parte do empregado), autoriza-se a dedução e o recolhimento dos valores devidos a título de IRPF, que por sua vez incide sobre as mesmas verbas salariais já apontadas, nos termos do artigo 46 da Lei 8.540/96 e de acordo com os Provimentos n. 01/96 e 03/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e alterações posteriores.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se na forma da Lei.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORCA AMBIENTAL LTDA.
07/02/2025 13:45

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (07/02/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/02/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
05/02/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
05/02/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
05/02/2025 11:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.143,00
05/02/2025 11:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
02/12/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:10

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (07/02/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/11/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/11/2024 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 04/06/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 17/05/2024
13/05/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
07/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
07/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
07/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/05/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/05/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/01/2024 20:22

Juntada a petição de Réplica
19/12/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/12/2023 12:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2023 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/12/2023 09:53

Juntada a petição de Contestação
12/12/2023 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada.)
10/10/2023 11:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/10/2023 10:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de FORCA AMBIENTAL LTDA. em 31/07/2023
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 28/07/2023
26/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 25/07/2023
18/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em 17/07/2023
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE em 13/07/2023
08/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 06:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
07/07/2023 06:08

Expedido(a) intimação a(o) FORCA AMBIENTAL LTDA.
07/07/2023 06:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
06/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
04/07/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ANDRADE
04/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
04/07/2023 11:18

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo