12/09/2025 19:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
12/09/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
12/09/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
12/09/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
12/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 14:28

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
12/09/2025 14:28

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
12/09/2025 14:28

Expedido(a) mandado a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
09/09/2025 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/09/2025 10:32

Juntada a petição de Impugnação
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:04

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:04

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:04

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 19:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ZITENFELD CARDIA
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) FABIANA DA SILVA MACIEL LEVY
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO
30/08/2025 20:03

Expedido(a) edital a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
22/08/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/07/2025 16:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) KARINA MOREIRA VIEIRA
01/07/2025 11:57

Iniciada a execução
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVA em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de KARINA MOREIRA VIEIRA em 09/04/2025
01/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1802246 proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos da Execução Provisória (#id:1007640), com atualizações da Contadoria de #id:0d666d4, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 107.803,26, atualizados até 31/03/2025.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito do autor no valor de R$ 77.391,50; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 11.608,72; - Cota previdenciária no valor de R$ 17.603,04; - Custas judiciais no valor de R$ 1.200,00; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 107.803,26 Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

O presente processo trata-se de uma execução provisória, uma vez que há recurso pendente de julgamento, devendo-se aguardar o trânsito em julgado nos autos principais nº 0100831-94.2023.5.01.0261.

Sendo assim, seu limite será até a penhora ou depósito, sem praceamento ou liberação de valores ao exequente, respectivamente.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

A ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia da Previdência Social - GPS, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 - Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).

Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.

Em seguida, consulte-se a JUCERJA e, caso infrutífera, o Quadro de Sócios e Administradores na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 3 - Não encontrados sócios, ou inerte o exequente, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, fica estipulada a ativação do Renajud para informação acerca de veículos em nome da parte executada e gravação de restrição de transferência e circulação, devendo ainda ser verificado o endereço constante do cadastro e expedido mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução; 4 - Ative-se o INFOJUD / DOI.

Encontrando-se imóveis de propriedade dos réus, expeçam-se ofícios aos respectivos cartórios de RGI para que forneçam cópia das certidões de ônus reais.

Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Aguarde-se o julgamento do recurso na instância superior. dsga SAO GONCALO/RJ, 31 de março de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KARINA MOREIRA VIEIRA
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVA
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA
31/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) KARINA MOREIRA VIEIRA
31/03/2025 11:08

Homologada a liquidação
28/03/2025 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/03/2025 13:06

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100034-50.2025.5.01.0261 : KARINA MOREIRA VIEIRA : M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: KARINA MOREIRA VIEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação dos cálculos apresentados pela ré, pelo prazo de 08 dias, sob pena de preclusão conforme art. 879, §2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA SANTOS GURGEL DO AMARAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KARINA MOREIRA VIEIRA
20/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) KARINA MOREIRA VIEIRA
19/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVA em 18/02/2025
13/02/2025 09:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVA
04/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
04/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO
04/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME
04/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA
04/02/2025 11:44

Iniciada a liquidação
29/01/2025 11:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/01/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/01/2025 08:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 08:42

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo