08/05/2025 11:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 07/05/2025
08/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JORGE CONCEICAO DE ASSIS em 07/05/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
25/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
25/04/2025 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/04/2025 21:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 27/03/2025
10/03/2025 15:31

Juntada a petição de Acordo
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e5b58b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° ba7727b, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$ 136.377,66 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 30.050,41 CUSTAS: R$ 3.470,34 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 7.089,11 TOTAL: R$ 176.987,52 Intimem-se as partes para ciência.

A ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais.

Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios.

Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CONCEICAO DE ASSIS
24/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
24/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
24/02/2025 19:11

Homologada a liquidação
24/02/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/12/2024 12:03

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 28/11/2024
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE CONCEICAO DE ASSIS em 07/11/2024
21/10/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
17/10/2024 12:15

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
17/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
30/09/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
13/09/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE CONCEICAO DE ASSIS em 12/09/2024
12/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
11/09/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
11/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 05/09/2024
22/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
21/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
20/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/08/2024 14:11

Iniciada a liquidação
20/08/2024 14:11

Transitado em julgado em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE CONCEICAO DE ASSIS em 14/08/2024
01/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
31/07/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
31/07/2024 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/07/2024 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE CONCEICAO DE ASSIS
31/07/2024 17:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE CONCEICAO DE ASSIS
19/06/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
17/06/2024 14:53

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME em 12/12/2023
13/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de JORGE CONCEICAO DE ASSIS em 12/12/2023
02/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
01/12/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
01/12/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/11/2023 13:57

Audiência de instrução designada (17/06/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 13:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/01/2024 14:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2024 14:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 12:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2023 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 07:10

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DEPOSITO DE GAS ARICURI LTDA - ME
17/04/2023 11:08

Expedido(a) notificação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
17/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CONCEICAO DE ASSIS
14/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/04/2023 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2023 08:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo