18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3b3480 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS do autor, com base no despacho de id - d654a9e, no valor de R$ 54.898,84 , conforme EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, de 08 de dezembro de 2021 (artigo 3º) e Ato 54/2022 Presidência TRT-1, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescido dos juros de mora que remuneram a poupança (artigo 1º-F da Lei nº9.494/97) até 30.11.2021.

A partir de 01.12.2021 foi aplicada a TAXA SELIC, que já engloba tanto os juros quanto a correção monetária, com os valores a seguir discriminados: RESUMO DOS CÁLCULOS Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a Ré (Fazenda Pública) na forma do artigo 535 do CPC, com prazo legal de 30 dias.

Decorrido o prazo legal sem impugnação ou embargos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

As partes, especialmente o exequente, deve observar o Ato 54/2022 do TRT-1ª Região, devendo, em colaboração ao juízo, atender ao disposto no artigo 2º do referido Ato e, principalmente, indicar dados bancários.

Feito o depósito nos autos, expeçam-se alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/11/2024 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 00:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/09/2024
25/09/2024 09:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/08/2024 21:03

Encerrada a conclusão
23/08/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2024
19/07/2024 13:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/07/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE SOUZA
09/07/2024 19:05

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO SILVA DE SOUZA
09/07/2024 19:05

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/03/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2024
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2024
19/03/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/03/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE SOUZA
19/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE SOUZA
06/02/2024 12:38

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
06/02/2024 12:38

Conhecido o recurso de LUCIANO SILVA DE SOUZA - CPF: *90.***.*36-28 e não provido
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 CRVMB ()
14/11/2023 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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