03/04/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALE S.A. sem efeito suspensivo
02/04/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
02/04/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY em 24/03/2025
20/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
19/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/03/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45f258 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VALE S/A opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID e7147d9).

Garantia do juízo por meio do depósito recursal atualizado, da Apólice de Seguro Garantia (ID228c7f1) e da GRU (ID f3bd775d).

Contestação do embargante (ID 7e81882). É o relatório.

A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.

Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – Das quantidades excessivas: Não assiste razão à embargante, uma vez que o Acórdão (ID 0616abc) restabeleceu a sentença, que condenou a ré ao pagamento das horas extras, considerando a jornada de trabalho indicada na inicial.

Nos termos da jornada apontada na exordial, o empregado laborava no horário das 09:00 às 19:00 horas, de 2ª a 6ª feira, com 01 hora de intervalo intrajornada, sendo que a partir de abril de 2012, estendia a sua jornada até às 22:00 horas, durante 03 vezes ao mês.

Nesse contexto, não há nada a ser modificado nos cálculos homologados, restando correta a quantidade de horas suplementares apuradas pelo reclamante em sua conta de liquidação.

Rejeito. 2 – Do período de férias: Sem razão a ré, visto que nos novos cálculos do reclamante (ID 4b7cc35), que foram os homologados, houve o ajuste das férias referentes ao período aquisitivo de 2010/2011, gozadas de 17/07/2012 a 15/08/2012 e referentes ao período aquisitivo de 2011/2012, gozadas de 17/07/2013 a 15/08/2013.

Rejeito. 3 – Dos reflexos nos repousos: Não assiste razão à embargante, e isso porque, ao contrário do alegado, todo empregado tem direito ao repouso remunerado preferencialmente aos domingos e nos dias de feriados, conforme art. 1º da Lei nº 605/49.

Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,26, pela executada, calculadas na forma do art. 789-A, da CLT, já depositadas conforma valor arbitrado pelo juízo. Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias, inclusive para ciência de que a oposição de embargos declaratórios, com fins manifestamente protelatórios, acarretarão a imposição de multa, na forma do art. 1026, §§ 2º e 3º do CPC. Decorrido, in albis, intime-se a ré ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser notificada/oficiada à Seguradora ao depósito do valor segurado, no prazo de 05 dias. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
10/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
10/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
10/03/2025 17:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VALE S.A.
10/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
07/03/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db057e proferido nos autos.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
24/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
24/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/02/2025 10:27

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
04/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
04/02/2025 12:33

Iniciada a execução
04/02/2025 12:13

Homologada a liquidação
04/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
03/02/2025 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
24/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/01/2025 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
20/12/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/12/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
04/12/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2024 18:42

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
22/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/11/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
25/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/10/2024 11:24

Iniciada a liquidação
25/10/2024 11:24

Transitado em julgado em 18/10/2024
25/10/2024 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2016 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2016 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY em 15/04/2016 23:59:59
12/04/2016 00:11

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 11/04/2016 23:59:59
07/04/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/04/2016
07/04/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54 sem efeito suspensivo
05/04/2016 09:40

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/04/2016 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY em 04/04/2016 23:59:59
05/04/2016 00:08

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 04/04/2016 23:59:59
01/04/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2016
01/04/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016 17:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY - CPF: *24.***.*69-51 sem efeito suspensivo
29/03/2016 09:07

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/03/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2016
22/03/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2016 09:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY - CPF: *24.***.*69-51
10/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY em 09/03/2016 23:59:59
10/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 09/03/2016 23:59:59
03/03/2016 10:46

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/03/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/03/2016
01/03/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2016 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
11/02/2016 16:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
11/02/2016 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY
01/12/2015 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/11/2015 15:20

Audiência instrução realizada (30/11/2015 10:20 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2015 09:00

Audiência instrução designada (30/11/2015 10:20 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2015 12:43

Audiência una realizada (04/08/2015 08:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2015 12:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2015 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/04/2015 13:06

Audiência una designada (04/08/2015 08:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2015 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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